Compartilhe este texto

STF extingue condenação da Lava Jato contra Dirceu

Por Portal Do Holanda

21/05/2024 16h18 — em
Brasil


Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir, nesta terça-feira (21), a condenação imposta ao ex-ministro José Dirceu pelo crime de corrupção em um processo da operação Lava Jato. 

A condenação de 8 anos, 10 meses e 28 dias, se deu pelo recebimento de propina de um contrato fechado em 2009, entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars. Ele foi denunciado e condenado em 2016, porém só começou a ser julgado em 2021, finalizando o processo nesta terça. 

O julgamento que sucedeu não se tratava do crime em si, mas sobre o marco inicial para contá-lo. Nesta tarde, a Justiça decidiu levar em conta que a consumação do crime se deu no momento em que foi assinado o contrato da empresa com a Petrobras, em 2009, tese defendida pela defesa do petista. 

Quando a denúncia contra Dirceu foi recebida, em 2016, ele tinha mais de 70 anos. Neste caso, pelo entendimento dos ministros, o crime, cometido em 2009, já tinha prescrito. Isso ocorre pois, o Estado não pode mais punir alguém por um crime, depois de passado um prazo.
 


Siga-nos no
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

ASSUNTOS: Brasil

+ Brasil