Com 6 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (27), para obrigar o governo federal a garantir os direitos das pessoas transexuais no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Os votos já registrados foram os dos ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin. Lewandowski e Rosa não estão mais no STF, mas votaram porque a ação foi apresentada pelo PT em 2021, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). 

Ao apresentar o voto, Gilmar disse que o governo tem obrigação de adequar sistemas do SUS para atender minorias. "Fica claro que cabe ao órgão competente tomar as medidas necessárias para adequação de seus sistemas, de modo a permitir o acesso das políticas públicas existentes sem a imposição de barreiras burocráticas". 

A ação está sendo analisada em plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os ministros depositam seus votos no site da Corte. O julgamento começou na semana passada e vai até às 23h59 desta sexta-feira (28). 

Faltam os votos de Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Cristiano Zanin e Flávio Dino não votam porque substituíram Lewandowski e Rosa Weber, que já votaram antes de deixaram seus cargos.