O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (1º) o julgamento de um caso da Operação Lava Jato que pode resultar na prisão do ex-presidente Fernando Collor. O processo volta à pauta com o voto do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista em junho.

Collor foi condenado em maio do ano passado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A acusação, feita pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot em 2015, aponta que Collor recebeu R$ 20 milhões em propinas de uma empreiteira em troca de contratos com a BR Distribuidora. 

O relator do caso, ministro Edson Fachin, inicialmente sugeriu uma pena de 33 anos e 10 meses. Além de Collor, os empresários Pedro Paulo Bergamaschi e Luís Pereira Amorim também foram condenados, embora todos neguem as acusações.

Nesta fase, o julgamento se concentra na análise dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Collor, que alega contradições na condenação, incluindo a prescrição do crime de corrupção passiva. Se aceito, isso poderia reduzir a pena de Collor de 8 para 4 anos.

Atualmente, os ministros Alexandre de Moraes e Fachin votaram pela manutenção da condenação, enquanto o ministro Dias Toffoli propôs uma redução da pena em seis meses, defendendo que isso refletiria a média dos votos dos ministros durante o julgamento.