O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar, nesta quinta-feira (20), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. 

Paralisado desde março deste ano, o tema está sendo debatido pelo STF desde 2015. Na corte, o placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização do porte da maconha. Após os votos dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. 

Já votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (já aposentada). Antes de Mendonça e Kassio Nunes, apenas o ministro Cristiano Zanin havia se manifestado contra a proposta. 

Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino não vota neste caso, pois sua antecessora na corte, Rosa Weber, já votou. 

Diferente da PEC das Drogas, aprovada na última quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados, a pauta que tramita no STF pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar, transportar ou cultivar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade.