O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei (PL 795/2024) que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. De acordo com a proposta, famílias de baixa renda vão pagar menos pelo uso da água. A tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo.

Para o autor, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a aprovação da proposta é uma forma de garantir água com preço justo para aqueles ganham menos no país. A proposta segue para a sanção do presidente Lula.

A tarifa social será aplicada aos primeiros dez metros cúbicos consumidos. O que ultrapassar esse limite será cobrado segundo a tarifa normal. Nos locais onde já for praticada tarifa social, ela poderá continuar existindo.

As famílias que têm direito à tarifa social devem ser incluídas automaticamente pelas companhias de abastecimento. Aquelas que, tendo o direito, não forem contempladas, podem solicitar a inclusão.

A todas as famílias beneficiadas será assegurado o direito de obter de graça a ligação de água ou de esgoto no imóvel.

A tarifa social será custeada pelos demais usuários.

O texto cria ainda a Conta de Universalização do Acesso à Água, gerida pelo governo federal e custeada com dotações orçamentárias. Os recursos dessa conta serão usados para promover a universalização do acesso à água, incentivar investimentos em áreas de vulnerabilidade social, evitar a suspensão de serviços para famílias de baixa renda por falta de pagamento e, em caso de necessidade, subsidiar a tarifa social.

O relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, destacou que a medida, hoje aplicada em algumas cidades, será ampliada para todo o país.  "Por fim, quero registrar que o PL que estamos aprovando hoje é de uma importância imensurável. Isso porque o projeto proporcionará que obenefício em relevo tenha sua aplicação ampliada em todo o território brasileiro, à semelhança do que já ocorre no setor da energia elétrica".

O texto segue agora para a sanção presidencial.

*Texto Senado Federal