TCU questiona contrato de R$ 478 milhões para COP30 sem licitação

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O Tribunal de Contas da União (TCU) levantou questionamentos sobre a contratação, sem licitação, da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para atuar na organização da COP30, com custo total de R$ 478,3 milhões. O pedido de apuração foi feito por parlamentares da oposição ao governo Lula, que apontam falta de transparência no processo e possíveis irregularidades. O tribunal exige esclarecimentos sobre os critérios utilizados para definir o valor contratado e a escolha da OEI como parceira.
Em nota, o governo federal defendeu a legalidade da contratação, citando conformidade com a legislação brasileira e padrões internacionais, além da experiência da OEI em eventos internacionais. Segundo o governo, a parceria busca viabilizar a construção do complexo que sediará a conferência em Belém. Contudo, o TCU destacou que a entidade já realizou pagamentos a outras empresas para a execução de serviços, o que amplia a necessidade de análise detalhada.
O órgão de controle também apontou possíveis conflitos de interesse, como o vínculo anterior do atual secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini, com a OEI. Antes de finalizada a apuração, o TCU reforçou a importância de transparência e prestação de contas no processo, que ainda está em fase de recursos. A Casa Civil e a OEI não comentaram o caso até o momento.

ASSUNTOS: Brasil