O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou divergência parcial no julgamento sobre leis municipais que proíbem o uso de linguagem neutra em institutos de ensino. Zanin defendeu que os municípios mantenham autonomia para decidir o conteúdo educacional e apoiou trechos das leis que garantem o aprendizado da língua portuguesa conforme normas legais e o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP).

O relator André Mendonça votou pela invalidação das leis, argumentando que a competência para legislar sobre a língua é da União. Sua posição foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Zanin, por outro lado, destacou a importância de embasar a educação na gramática e reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), além de tornar inconstitucional qualquer punição a professores e alunos por ensinos diferentes.

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O julgamento, iniciado na última sexta-feira (11), analisa leis municipais do Rio Grande do Sul e Minas Gerais e aborda o uso de linguagem neutra, que busca formas mais inclusivas de escrita. O caso segue gerando debates sobre autonomia municipal e as diretrizes do ensino em relação à norma culta e à linguagem inclusiva.