O projeto básico da licitação do serviço de táxi da capital, realizada pela Prefeitura de Manaus este ano, será discutido em audiência pública, no dia 23 de março. Esse é o primeiro passo dado para licitar as permissões do serviço que encontram-se em disponibilidade na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).

De acordo com aviso que será publicado na edição desta segunda-feira, 07, do Diário Oficial do Município (DOM) e em jornais de grande circulação, a audiência ocorrerá às 9h, no auditório da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Sócio Educacional (Espi), localizado na Avenida Professor Nilton Lins, 3259, Parque das Laranjeiras.

Serão apresentadas as exigências que deverão ser atendidas pelos interessados em participar da concorrência pública, dentre elas o que está estabelecido na lei municipal nº 2.088, de 30 de dezembro de 2015.

A audiência servirá para os presentes tirarem dúvidas e darem sugestões que serão avaliadas pelo corpo técnico e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) da SMTU para o lançamento do edital. Conforme estabelecido na Lei n.º 8.666/93, o prazo para o lançamento do edital de licitação é de 15 dias úteis após a realização da audiência pública.