Manaus/Am - A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) registra, por semana, pelo menos 50 reclamações de pessoas insatisfeitas com a nova regra par a venda de água mineral em garrafas de 20 litros. A regra foi definida após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral do Amazonas.

Pela mudança, o comércio só poderá fazer a trocar da garrafa com água pela marca que estiver impressa no “garrafão”. “Dezenas de pessoas procuraram a nossa comissão para dizer que estão tendo dificuldades de fazer a troca da garrafa pela mesma marca, principalmente, na madrugada, onde os comércios mais perto de suas casas apresentam poucas opções. Seria bom se a população fosse ouvida nesse processo e houvesse adequações”, disse o presidente da Comissão de Serviço Público, vereador Gedeão Amorim.

Pelo TAC, cada fabricante envasa seu produto exclusivamente nos seus próprios garrafões, os quais deverão estar devidamente identificados no lacre, no rótulo, com data de validade do vasilhame e marca da empresa gravada na embalagem.

“A mudança foi firmada com a melhor das intenções, bem como com o intuito de assegurar a qualidade e segurança do produto ao consumidor, mas infelizmente essas novas regras estão recaindo apenas sobre os consumidores. Muitas pessoas não encontram a marca do seu garrafão e com isso não conseguem realizar a troca ficam sem água, e isso precisa ser revisto”, completou Gedeão.

Monopólio

O TAC com o Ministério Público determina ainda que as empresas devam utilizar garrafões e vasilhames azuis, assim, o comprador, poderá identificar imediatamente, por meio da cor da embalagem, se o produto é (ou não é) água mineral, o que para os consumidores é visto como uma estratégia do Sindicato da Indústria de Bebidas para beneficiar determinada empresa instalada em Manaus.

 “Recebemos diversas denúncias e os consumidores estão se sentindo obrigados a adquirir água apenas da empresa ‘dona’ do garrafão que possuem, e quando não encontram têm que gastar um pouco mais comprando outro garrafão, porque se não ficam sem água. Essa questão está se tornando uma reclamação em massa também nas redes sociais e é preciso que o Poder Público tome providências”, finalizou Gedeão.