Ex-presidente da Câmara de Juruá é condenado a devolver R$ 300 mil para os cofres públicos
A falta de comprovação na entrada e saída de materiais, por meio dos documentos de controle de estoque, fichas, relatórios e inventário na aquisição de Produtos de Limpeza e Expedientes; a ausência de encaminhamento da movimentação contábil, financeira e orçamentária de todo o exercício de 2014; e a não comprovação no controle para aquisição de materiais gráficos em valor superior a R$ 75 mil, foram algumas das irregularidades que levaram o ex-presidente da Câmara do Município de Juruá, Raimundo Marcondes de Oliveira dos Santos a ter as contas reprovados pelo Tribunal de Contas do Estado.
O ex-presidente terá que devolver aos cofres públicos, entre multas e glosa, cerca de R$ 300 mil. No voto, o relator recomendou ao órgão que sejam inseridas as informações de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária no Portal da Transparência e também que sejam inseridas, integralmente, as informações no Sistema E-contas.
Ainda foi a julgamento a prestação de contas, referente ao exercício de 2015, do diretor do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara - IMTT (U.G: 4207) Marcelo Melo Duarte. O colegiado decidiu pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$ 5 mil.
ASSUNTOS: cofres públicos, Juruá, TCE, Amazonas