O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito de Manacapuru, Ângelus Figueira, referentes ao exercício de 2012. Figueira foi condenado a devolver quase R$ 30 milhões aos cofres públicos, ele ainda pode recorrer da decisão.

Foram identificadas 274 irregularidades nas contas do ex-prefeito, entre elas, ausência de documentos licitatórios e outras impropriedades referentes a reformas e ampliações de quatro escolas municipais no município de Manacapuru, construção de pontes e do estádio Gilberto Mestrinho, serviços de drenagem e de locação de veículos, entre outros serviços firmados em parceria com empresas privadas com gastos não comprovados, que geraram dano aos cofres públicos, além várias compras sem licitação.

Acolhido por unanimidade entre os conselheiros do pleno, o voto do relator determinou que o ex-prefeito Ângelus Figueira devolva aos cofres públicos R$ 29,9 milhões, entre multas, glosas e alcances.  

Além do ex-prefeito, foram multados ainda na prestação de contas Marimei Gomes de Vasconcelos, secretária municipal de Finanças, que terá de devolver R$ 8,7mil, e as empresas Fabia Santa Rita Construções Ltda., B.V de Material de Construção e Construtora Ltda, Empreiteira S.J Ltda., e Eder Restauração e Construção de Imóveis Ltda., que terão de devolver, individualmente, R$ 21,9 mil aos cofres.

Mais reprovações

Ainda durante a sessão, foram julgadas irregulares, a prestação de contas do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara, Emílio Andrade Resk, referente ao exercício de 2015. Devido as irregularidades, Emílio Andrade Resk, terá de devolver aos cofres públicos R$ 898,7 mil, entre multas e alcances.

A prestação de contas do convênio 03/2004, firmada entre a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e a Prefeitura Municipal de Apuí, de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Roque Longo, também foi desaprovada pelo Tribunal Pleno. Antônio Roque Longo terá de devolver R$ 367,3 mil, entre multas e alcances e glosas.

Também foram reprovadas as contas de 2014 do prefeito municipal de Alvarães, Mário Tomás Litaiff, que terá de devolver ao erário R$ 1,2 milhão, entre multas, glosas.

Regulares com ressalvas

Cinco prestações de contas de convênio entre a prefeitura de Apuí e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Roque Longo, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade com recomendações e sem aplicação de multas.

Foram julgadas regulares com ressalvas e sem aplicação de multas, também, as prestações de contas de convênio do ex-prefeito de Apuí, Antônio Roque Longo, firmado com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).