Norma ilegal
MPF quer revogar resolução que autoriza tratamento sem consentimento de gestante
O Ministério Público Federal expediu uma recomendação para que as gestantes brasileiras não sejam obrigadas a passar por intervenções...
6 anos atrás
Tráfico
Consentimento sem violência afasta crime de tráfico de pessoas para trabalho sexual
Não há que se falar na configuração do delito de tráfico internacional de pessoas se o profissional do sexo voluntariamente sair do país de...
6 anos atrás