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OAB quer prorrogação de prazo para entrega de IR

Por Portal Do Holanda

22/03/2020 5h37 — em
Economia


Foto: Reprodução /  Internet

Em ofício enviado para o ministro da Economia, Paulo Guedes, e para o secretário Nacional da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pede o adiamento de uma série de declarações de tributos, incluido a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física em 90 dias. 

O prazo final da entrega da declaração é 30 de abril. 

Segundo o R7, além da entrega da declaração do IR, a Ordem dos advogados pede o adiamento em 90 dias do prazo da entrega de obrigações acessórias, "tais como DCTF-mensal, EFD-Contribuições, ECD-Contábil, GFIP, RAIS, EFD-Reinf, SPED Fiscal e DEFIS-Simples Nacional, suspendendo as penalidades por atrasos". 

Pede ainda a prorrogação da vigência das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas pelo prazo de 90 dias e a  suspensão de todos os prazos para a apresentação de impugnações, defesas ou recursos em processos administrativos federais, regulamentados pelo Decreto nº 70.235/72, até 30 de abril. 

Por último pede a manutenção dos serviços essenciais nas unidades da Receita Federal do Brasil permitindo o atendimento excepcional em situações que envolvam o direito dos contribuintes.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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