A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, divulgue em até 5 dias dados de violência policial de 2019. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal, que entrou com uma ação civil púbica nesta sexta-feira (19). A pasta de Damares havia suprimido as denúncias de violência policial sob a justificativa de que “foram identificadas inconsistências em seus registros”.

De acordo com o site UOL, na decisão, a juíza Maria Izabel Sant'anna considerou que "a conduta de omitir do relatório anual sobre violações de direitos humanos os dados sobre violência policial vai de encontro às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, podendo gerar, inclusive, nova responsabilização internacional da República Federativa do Brasil”.

Em nota, o MPF declarou que “há registros com marcador de suspeito como agente policial, mas na descrição as informações são contraditórias, assim como há registros que não possuem marcador, mas as informações contêm relação com violação supostamente praticada por agente policial”, justificou fazendo referência aos relatórios de 2016, 2017 e 2018 que indicaram um aumento de denúncias contra policiais, feitas pelo Disque 100.