Ao manter o ex-presidente da CBF Marco Polo Del Nero como integrante do seu Conselho Deliberativo mesmo depois de a Fifa determinar o banimento do ex-cartola de forma definitiva de qualquer atividade relacionada ao futebol, o Palmeiras corre risco de ser rebaixado para a Série B do Campeonato Brasileiro. A queda à Segunda Divisão está entre as penas previstas pela entidade máxima do futebol a quem não cumprir as suas punições.

Del Nero está impedido até o fim da vida de exercer qualquer função no futebol desde 27 de abril do ano passado por decisão do Comitê de Ética da Fifa. O ex-cartola foi considerado culpado das acusações de suborno e corrupção, conflito de interesse e desvio de conduta e ainda levou uma multa em 1 milhão de francos suíços (R$ 3,5 milhões na cotação atual). Ele alega ser inocente e recorreu à segunda instância jurídica da Fifa na tentativa de derrubar sua punição.

No mesmo dia em que a Fifa anunciou a punição ao brasileiro, a CBF acatou a decisão e emitiu um comunicado no qual confirmou o então vice-presidente Antônio Carlos Nunes de Lima como presidente da entidade, em substituição a Del Nero. O Palmeiras, no entanto, não tomou nenhuma atitude em relação ao ex-cartola e, por isso, pode ser punido pela Fifa.

Questionada pelo Estado sobre a permanência de Del Nero no Conselho Deliberativo do Palmeiras, a Fifa informou por meio de porta-voz que o clube está sujeito às sanções previstas no artigo 64 do seu Código Disciplinar, atualizado em 2017 após o escândalo de corrupção que desencadeou na prisão de vários dirigentes, entre eles José Maria Marin, ex-presidente da CBF e aliado de Del Nero.

De acordo com o regulamento da Fifa, o clube que não respeitar decisão aprovada por seus órgãos internos “será avisado e notificado que, no caso de inadimplência ou não cumprimento de uma decisão dentro do prazo estipulado, pontos serão deduzidos ou será ordenado o rebaixamento para uma divisão inferior”. O clube também pode ser proibido de fazer transferências de jogadores.

O presidente do Conselho Deliberativo do Palmeiras, Seraphim Del Grande, disse que, depois da punição aplicada pela Fifa, Del Nero se afastou do clube. "Ele nos entregou um pedido de licença. Enquanto o caso com a Fifa ainda estiver com a possibilidade de recursos, iremos aguardar", afirmou.

Del Nero não frequenta os encontros do Conselho Deliberativo do clube e não participou até mesmo da reunião do último mês, quando Marco Polo Del Nero Filho se elegeu conselheiro vitalício do Palmeiras. Nas duas tentativas anteriores ele não havia conseguido a quantidade necessária de votos.

Em abril do ano passado, logo depois do banimento imposto pela Fifa, um grupo de 18 conselheiros protocolou no Conselho Deliberativo um pedido para Del Nero ser expulso do órgão. Apesar dessa movimentação, a postura da cúpula alviverde é de cautela e paciência com o caso. O Palmeiras avaliou a situação e considera estar seguro contra qualquer punição.

O advogado de Del Nero, Marcos Motta, foi procurado pela reportagem, mas disse que não poderia comentar o assunto.

Advogados consultados pelo Estado têm opiniões divergentes sobre a permanência do ex-cartola no Conselho Deliberativo do Palmeiras. Luiz Fernando Pereira, por exemplo, não acredita que a licença seja suficiente e Del Nero tem de ser banido do clube. "A licença só seria válida se a punição da Fifa fosse uma suspensão provisória, o que não é o caso. A Fifa determinou aplicação imediata e o banimento está em vigor", comentou.

Para Rafael Lewandowski Libertuci, a licença é suficiente "enquanto ele tiver o direito ao contraditório, ou seja, enquanto Del Nero estiver recorrendo da decisão da Fifa, que ainda é passível de revisão."

DEBATE: Palmeiras deve expulsar Del Nero do seu Conselho?

Luiz Fernando A. Marcondes*

A Fifa, apesar de sua força, é uma associação civil suíça e, portanto, suas decisões finais podem ser revistas pela Justiça da Suíça, ou ainda pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS-CAS). Deste modo, havendo recurso ainda pendente ao ex-presidente da CBF Marco Polo del Nero, não houve o trânsito em julgado. Ou seja, ainda resta uma decisão definitiva e irrecorrível sobre o caso.

O Palmeiras é uma associação civil brasileira estabelecida com base no ordenamento jurídico brasileiro, que não impediria a continuação de Del Nero no cargo de conselheiro por decisão da Fifa. Como o clube precisa respeitar as normas e ordem do sistema da Fifa por sua filiação à CBF, o impedimento seria de ordem associativa e não legal.

Assim, entendo que o Palmeiras tomou a decisão adequada de esperar a decisão final e irrecorrível. Basta, por hora, o licenciamento de Del Nero do cargo porque na prática ele não está exercendo seus direitos e deveres dentro do Conselho Deliberativo.

*PRESIDENTE DO INSTITUTO IBEROAMERICANO DE DIREITO DESPORTIVO

Régis Villas Boas*

Se eu sou o clube, não deixo quem está punido pela Fifa nem pisar lá dentro. Pois se você permitir, pode se sujeitar a uma interpretação da Fifa que corre o risco de não ter defesa e de se criar um problema. O ideal é não se criar uma margem para qualquer argumentação ou suspeita sobre um assunto tão delicado.

O Palmeiras pode alegar que ele não atua como um dirigente com cargo executivo no clube, já que Del Nero é membro de um conselho deliberativo junto com outras pessoas. Mas ainda assim, de certa forma, ele tem participação. Um conselheiro tem participação indireta na vida da administração, ao participar de votações importantes e apreciar o orçamento de cada ano.

O fato de o Del Nero estar licenciado do clube ameniza o risco de uma punição, mas ainda assim a Fifa veta a participação dele em qualquer atividade ligada ao futebol, seja qual for ela. Mesmo que o Palmeiras tenha outras áreas, como social e esportes amadores, não se tem como separar a atuação de um conselheiro ou dirigente e dizer que não há vínculo com o futebol.

*SÓCIO DO ESCRITÓRIO VBS ADVOGADOS E ESPECIALISTA EM DIREITO DESPORTIVO