BRASÍLIA - O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), escolhido nesta quinta-feira para relatar a nova denúncia contra o presidente Michel Temer, era investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até esta terça-feira pela suspeita da prática de dois crimes relativos a débitos com a Previdência Social. Ele já havia sido até denunciado pelo Ministério Público. Bonifácio tem 87 anos e, devido à idade, foi declarada a prescrição de um dos crimes. A outra acusação foi suspensa, porque a fundação que administrava aderiu a um parcelamento. O relator do caso é o ministro Celso de Mello.

A investigação aponta que a Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada foi autuada pela Receita Federal em 2007 pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas dos funcionários e sonegação de contribuições previdenciárias no período entre janeiro de 1997 e dezembro de 2007. O deputado era o administrador da fundação na época dos fatos. De acordo com a autuação, a Fundação deixou de recolher R$ 5,6 mil das contribuições dos funcionários e sonegou R$ 3,8 milhões das contribuições patronais.

Bonifácio foi denunciado em 2008 pelo então procurador-geral Antonio Fernando de Souza. Ele explica na denúncia que a Fundação teve a isenção previdenciária descaracterizada pelo Ministério da Previdência após a fiscalização da Receita porque se verificou terem sido feitos pagamentos em espécie para empresas que eram inexistentes ou estavam com suas atividades encerradas ou inativas.

A defesa do deputado alegou que houve um erro em relação ao recolhimento das contribuições dos funcionários e que fez o pagamento ainda em 2008. Quanto à acusação de sonegação, a defesa primeiro argumentou que o processo não poderia ser aberto porque haviam ainda instâncias administrativas analisando recursos da fundação sobre a autuação. Em novembro de 2009, porém, a instituição optou por aderir a um programa de refinanciamento de dívidas lançados pelo governo Lula, o chamado Refis da Crise, e passou a pedir o arquivamento com esta justificativa.

O caso ficou pronto para que Celso de Mello preparasse seu voto em março de 2012. O processo, porém, ficou cinco anos parado em seu gabinete. Somente em maio deste ano o ministro decidiu por questionar a Receita se a fundação vinha fazendo o pagamento das despesas por meio do parcelamento. A Receita informou que o pagamento vem sendo feito de forma regular e que a última prestação vencerá em outubro de 2024.

Instado por Celso de Mello a se manifestar, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot posicionou-se em agosto pela declaração da prescrição da acusação relativa ao não recolhimento das contribuições dos funcionários e pela suspensão do inquérito por 120 dias em relação à acusação de sonegação para que seja monitorada a continuidade do pagamento. Mello acatou o posicionamento em decisão proferida nesta terça-feira.

O deputado já respondeu a outros inquéritos no STF por acusações relativas a suas campanhas para deputado. Na última delas foi acusado de ter disponibilizado combustível para transporte de eleitores, mas o caso acabou arquivado por decisão do ministro Gilmar Mendes, acatando também recomendação de Janot.