Em ação movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), que tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 0020126-94.2009.4.01.3200, o prefeito do município de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, foi condenado pela prática de improbidade administrativa na gestão de convênio com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e à devolução integral de aproximadamente R$ 23 mil aos cofres públicos. 

O prefeito teve ainda seus direitos políticos suspensos por cinco anos. 

Em dezembro de 1999, durante mandato como prefeito de Barcelos, o município firmou convênio com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para a construção de terminal de passageiros, carga e entreposto de pescado em balsa de 300 metros quadrados, equipada com fábrica de gelo e câmaras frigoríficas, tendo sido repassado para sua execução o valor de R$ 500 mil, em parcela única, creditados em 5 de Maio de 2000. 

Finalizado o prazo para a execução do convênio, foi realizada a prestação de contas à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em 29 de dezembro de 2000, e as contas foram aprovadas ainda que pendentes da fiscalização final do projeto.

A fiscalização final somente ocorreu em agosto de 2001, quando foi constatada a inexecução de serviços no valor aproximado de R$ 19 mil. O relatório técnico da Suframa constatou que o objeto do convênio não foi realizado em conformidade com o projeto básico aprovado pela Suframa. 

O MPF/AM ressalta que Beleza cometeu ato de improbidade administrativa ao causar dano aos cofres públicos por irregularidades na execução do convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Apesar de executado em grande parte, observou-se, após sucessivas fiscalizações, a ocorrência de irregularidades tais como sobrepreço de determinados itens e uso de materiais de qualidade inferior à prevista no projeto.