SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Ancine, a Agência Nacional do Cinema, responsável por fomentar, regular e fiscalizar o setor audiovisual brasileiro, enfrenta seu principal desafio sob o governo Lula, do PT, com a retomada da cota de tela, que estipula um número mínimo de sessões para filmes brasileiros nas salas de cinema do país.

Mas, após uma demora de cinco meses entre a sanção do presidente e a publicação da medida, vencida desde 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, ainda há dúvidas sobre um possível respiro nas bilheterias nacionais. Neste ano, por enquanto, apenas três filmes nacionais passaram de 1 milhão de espectadores, todos lançados antes de a cota retornar.

Os cinemas têm de dedicar um percentual de sessões de sua programação aos filmes brasileiros. A proporção varia de 7,5 a 16%, de acordo com o número de salas que cada empresa tem.

Um complexo com uma sala precisa exibir, por ano, pelo menos três filmes brasileiros diferentes. Naqueles com duas salas, o número sobe para quatro, depois para cinco, até chegar em 24 títulos num cinema que tenha a partir de 16 salas.

Uma questão que incomoda produtores e cineastas de obras de menor produção é que a cota fixa metas anuais, não mensais. Logo, os cinemas podem distribuir seus cotistas pelo calendário livremente —a tendência é que poucos longas, no geral produções maiores e com apelo popular mais seguro, concentrem as sessões.

Internamente, há discussões para pensar em uma diretriz para produções menores, uma cota dentro da cota, mas isso só deve ser definido futuramente.

COMO FUNCIONA A ANCINE

Vinculado ao Ministério da Cultura, o órgão estimula o fortalecimento da cadeia produtiva por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Em abril de 2023, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou que o fundo investir á R$ 1 bilhão para apoiar empresas nacionais ligadas ao audiovisual e projetos cinematográficos. Os filmes contemplados com o fomento são escolhidos por meio de chamadas públicas promovidas pela agência.

Quase todo o dinheiro do FSA vem da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Esse tributo existe desde os anos 1960, quando o Brasil ainda tinha o Instituto Nacional de Cinema. Quem investe e ganha com o mercado audiovisual brasileiro paga essa contribuição.

Ela pode ser cobrada tanto pela obra lançada no mercado quanto diretamente das empresas de telecomunicação, caso da chamada Condecine Teles.

O FSA tem um comitê gestor, cujo objetivo é definir estratégias de investimento, monitorar e avaliar o resultado das ações implementadas na área.

Além de fomentar o setor, a Ancine tem um papel fiscalizador. Projetos audiovisuais que usam dinheiro público precisam prestar contas à agência, que determina a devolução do valor caso haja irregularidades.

A prestação de contas, aliás, se tornou um dos principais gargalos da agência nos últimos anos. Embora finalizadas e com as prestações de contas entregues, cerca de 4.000 produções audiovisuais não tiveram os documentos analisados pela agência por décadas.

Às produções era cobrado que devolvessem integralmente aos cofres públicos o dinheiro recebido pela Ancine, com os valores corrigidos para os dias atuais, além de uma multa de 50% do total do débito.

O atraso para avaliar a prestação de contas gerava mal-estar no setor. Por esse motivo, a Ancine decidiu, no ano passado, anistiar a prestação de filmes e séries não analisadas pelos servidores do órgão nos últimos cinco anos.

Também cabe à Ancine regular o mercado para garantir que o setor audiovisual seja competitivo e equilibrado.

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ENTENDA A AGÊNCIA

O que é: vinculada ao Ministério da Cultura, é a agência reguladora responsável pelo setor audiovisual no Brasil

Atribuições: Cabe à agência estimular a cadeia produtiva do audiovisual por meio de investimentos, fiscalizar o cumprimento de regras e regular o setor para garantir a democratização do acesso ao audiovisual

Criação: 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB)

Orçamento: 159,32 milhões

Servidores: 360

Diretores (e quando terminam os mandatos):

- Alex Braga Muniz, diretor-presidente (19 de outubro de 2026)

- Vinicius Clay Araujo Gomes (14 de maio de 2026)

- Tiago Mafra dos Santos (30 de setembro de 2024)

- Paulo Xavier Alcoforado (24 de junho de 2027)