Começa sessão para leitura do relatório de Arthur Maia da reforma administrativa
O relator da reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA), iniciou na manhã desta quarta-feira a leitura de seu parecer sobre o texto do governo desta reforma na comissão da Câmara que trata sobre o tema. Após a leitura deve ocorrer um pedido de vista dos deputados do colegiado e a votação da proposta deve ocorrer nos dias 14 e 15 deste mês.
Depois dessa fase, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos pelos plenários da Câmara e Senado para virar regra.
Arthur Maia protocolou o texto na terça-feira.
Ele decidiu manter apenas dois dos quatro vínculos para servidores públicos criados pelo governo na PEC que reformula o RH do Estado.
Além disso, ele aumentou de uma para seis as avaliações periódicas feitas como exigência para a obtenção da estabilidade no serviço público após o período probatório. Pelo texto, em vez de ser uma avaliação ao final de três anos, serão seis avaliações semestrais.
O relator deixou a possibilidade para que Estados e municípios regulamentem os contratos temporários, que também contará com a necessidade da avaliação de desempenho para demissões.
Segundo o parecer, os servidores poderão optar por reduzir em até 25% a jornada e o salário nos cargos públicos, mas a medida não é válida para as carreiras consideradas exclusivas de Estado.
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