PELOTAS, RS (FOLHAPRESS) - O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou nesta quinta-feira (31) o orçamento de R$ 142,3 bilhões para 2025, destinado aos programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

O montante previsto para 2025 é superior aos R$ 139,6 bilhões destinados em 2024. Esse volume de recursos deve se manter nos próximos anos, até 2028, conforme a previsão do orçamento plurianual.

Em 2025, serão destinados R$ 123,5 bilhões especificamente para o programa Minha Casa, Minha Vida e outras políticas habitacionais, incluindo a concessão de financiamentos para pessoas físicas e jurídicas.

Os programas Pró-Moradia e Pró-Cotista receberão R$ 3,3 bilhões cada um. Com os novos valores aprovados, a linha Pró-Cotista, modalidade de financiamento que tem juros menores para trabalhadores com contas vinculadas ao fundo, terá menos recursos. Em 2024, foram destinados R$ 5,5 bilhões ao programa.

No total, a previsão anual até 2028 é de R$ 126,8 bilhões para habitação; R$ 7,5 bilhões para saneamento e R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana.

MINISTRO VOLTA A DEFENDER FIM DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS

Na reunião, o ministro do Trabalho e Emprego e presidente do Conselho Curador, Luiz Marinho, disse que busca aprovar o fim do saque-aniversário e criar uma linha de crédito com taxas acessíveis para os trabalhadores.

O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem um valor do fundo uma vez ao ano -o limite permitido varia conforme o saldo total acumulado. Além disso, é possível antecipar saques de anos posteriores, por meio de linhas de crédito chamadas de antecipação do saque-aniversário.

Segundo ele, caso o saque-aniversário não acabe, o Conselho terá que tomar medidas "duras" para manter os recursos que garantem habitação popular, saneamento e infraestrutura. "Minha posição é bem clara, trabalho pela preservação do FGTS, por isso sou contra o saque-aniversário, que prejudica o trabalhador e o próprio fundo que financia habitação", ressaltou.

A posição contrária ao saque-aniversário foi apoiada também pelo conselheiro da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Elson Ribeiro Póvoa. "O saque-aniversário traz desequilíbrio para o Fundo, comprometendo a sua sustentabilidade. É uma sangria, e o FGTS poderá ficar sem recursos como já aconteceu no final do governo Collor", disse Elson.