BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Ex-dirigentes do antigo Banco Máxima, que se tornaram réus em ação que tramita na Justiça Federal de São Paulo sob acusação de gerar ganhos fictícios, tentam fechar um acordo em que confessam irregularidades e se comprometem a pagar multas.

A ideia, no entanto, vai contra a intenção do Ministério Público de que o processo continue em andamento até a decisão judicial, sem um acordo que encerre a disputa.

Nesse tipo de acordo, chamado de ANPP (acordo de não persecução penal), o acusado deixa de ser processado e, consequentemente, se livra de uma eventual condenação.

A denúncia se refere a fatos que aconteceram entre 2014 e 2016. Em 2018, o banco trocou de acionistas, e os antigos integrantes deixaram a companhia. Ainda em 2021, o Máxima mudou de nome e é o atual Banco Master.

O Banco Máxima ficou conhecido por atuar no mercado de crédito para empresas construírem prédios. Os réus foram denunciados em 2021 sob acusação de prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, por meio de simulações e fraudes.

No ano passado, a partir de um pedido dos réus, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) arquivou parcialmente a ação, e manteve apenas a acusação de gestão fraudulenta, cuja pena mínima é de três anos, o que permite que seja feito o acordo de não persecução penal.

O Ministério Público Federal, porém, disse que não tem a intenção de firmar um acordo.

"O ANPP visa solucionar casos simples, para os quais a celebração do acordo seja medida apta a ensejar a prevenção/repressão da conduta delituosa cometida, cujos celebrantes ostentem baixa culpabilidade", disse manifestação assinada pelo procurador da República Vicente Mandetta.

"Tal instituto evidentemente foi previsto para casos simples de furto, estelionato, moeda falsa e outros delitos de baixa potencialidade ofensiva e desde que o autor da conduta confesse os fatos e não possua maus antecedentes."

Segundo o procurador, o caso em questão se trata de "condutas de alto potencial ofensivo, as quais foram cometidas reiteradamente por considerável lapso temporal, envolvendo altos valores e colocando em risco a higidez do Sistema Financeiro Nacional".

No entanto, os réus vêm reiterando a tentativa de concluir o acordo por meio de decisão judicial, e o caso deve ser analisado por uma das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que é responsável por uniformizar procedimentos do órgão em todo o Brasil.

"Além de a pena prevista na gestão fraudulenta possibilitar a realização do ANPP, esse por óbvio não se pratica com violência ou grave ameaça. Não se compreende, portanto, quais as razões a impossibilitar sua realização, considerando essas premissas", disse, no processo, a advogada Juliana Keiko Makiyama, que defende o ex-diretor-presidente do banco, Saul Dutra Sabbá.

Já Alexandre Lopes, advogado do ex-diretor jurídico e contábil Alberto Maurício Caló afirmou nos autos que seu cliente "não é reincidente, tampouco responde ou respondeu a outro processo penal, não

tendo sido beneficiado antes por proposta de acordo".

"Ou seja, ele preenche os pressupostos legais para receber a proposta de não persecução penal, que, ao contrário do que afirmou o acusador, não se destina somente a crimes de menor potencial ofensivo (cabe em delitos cuja pena mínima vai até 4 anos, ou seja, de maior potencial ofensivo)."

Tanto Sabá quanto Caló são réus no processo, que atualmente está em fase de depoimentos de testemunhas.

A denúncia contra a antiga cúpula do Banco Máxima afirmava que ex-diretores simularam a valorização de investimentos do banco para reduzirem seus prejuízos em demonstrativo financeiro e também adotaram manobras contábeis fraudulentas para dissimularem insuficiência de capital.

A denúncia foi apresentada à Justiça Federal em São Paulo em 2021 com base em informações do Banco Central e investigações da Polícia Federal.

As investigações apontam que o banco fez um empréstimo cujos valores acabaram sendo usados por terceiros para adquirirem cotas de um fundo do qual o banco era o único cotista. Isso gerou "um ganho fictício em seus registros contábeis".

Segundo a Polícia Federal, houve "uma valorização relâmpago e artificial de 126%, patrocinada com recursos do próprio Banco Máxima".

Outra irregularidade apontada pelo Banco Central é que os então gestores do Máxima inseriram informações falsas em documentos apresentados ao órgão, o que permitiu a redução de requerimento mínimo de patrimônio de referência para o banco assumisse legalmente novos riscos de crédito.

Na apuração de "Risco de Mercado para Outros Direitos", os investigadores afirmam que de janeiro a dezembro de 2015 houve um aumento de 17% nessas exposições, mas a antiga diretoria declarou contabilmente um decréscimo de 47%.

Já entre 2015 e o primeiro trimestre de 2016, eles omitiram "posições significativas em ações" no cálculo da exposição ao risco sujeita à variação no preço de ações.

Procurado por meio da assessoria de imprensa, o Banco Master afirmou que não iria se manifestar.

O advogado de Alberto Caló, Alexandre Lopes, disse em nota que a denúncia contra seu cliente "possui grave equívoco, pois imputa a ele o delito de gestão fraudulenta sem que ele fosse gestor da instituição, mas unicamente responsável pela área jurídica do banco".

"Além disso, cabendo acordo de não persecução penal, é direito do réu receber a proposta, não podendo o Ministério Público recusar o oferecimento de forma injustificada, como está acontecendo no presente caso."

A reportagem também procurou a defesa de Saul Sabbá, que não se manifestou.