RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) inicia nesta terça-feira (3) o primeiro processo envolvendo a crise na Americanas, iniciada após a divulgação do rombo contábil nas contas da companhia em janeiro de 2023.

Nesse processo, o ex-presidente da companhia Sérgio Rial e o ex-diretor Sérgio Guerra são acusados de descumprir regras para divulgação de fatos relevantes ao anunciar a descoberta de "inconsistências contábeis" no balanço da varejista.

Rial e Guerra tentaram fechar acordo com a CVM para encerrar o processo, mas não tiveram sucesso. Eles ofereceram, respectivamente, R$ 1,3 milhão e R$ 600 mil para assinar termos de compromisso (o instrumento que suspende processos mediante pagamento de multa).

A CVM rejeitou as propostas por considerar que os valores eram insuficientes diante da gravidade dos fatos e que os dois ainda são alvos de outros processos relativos ao caso.

Em relatório para o julgamento desta terça, o diretor da CVM Daniel Maeda destaca que Rial é acusado por expor em teleconferência informações relevantes ainda não divulgadas pela companhia e informar de maneira incompleta e inconsistente números referentes à sua dívida e exposição a cobrança antecipada.

Guerra é acusado por deixar de divulgar fato relevante com as informações prestadas por Rial. Ele havia acabado de assumir interinamente a presidência e a diretoria de Relações com Investidores da Americanas quando a crise foi anunciada.

O primeiro comunicado sobre o escândalo na Americanas aconteceu via fato relevante assinado por Rial e pelo então diretor de Relações com Investidores, André Covre, na noite do dia 11 de janeiro. No documento, os dois comunicavam que estavam deixando a companhia.

Na manhã seguinte, Rial e Covre participaram de teleconferência promovida pelo BTG Pactual. O interesse pelo encontro excedeu a capacidade do aplicativo de reuniões virtuais, impedindo a participação de todos os investidores interessados.

Para a CVM, o formato do encontro gerou assimetria de informações no mercado, garantindo mais detalhes apenas àqueles que conseguiram participar. O encontro chegou a ser aberto no YouTube, mas não foi exibido na íntegra. Os executivos, depois, divulgaram um vídeo com o resumo.

Segundo o relatório do diretor Maeda, os acusados questionam a tese apresentada pela área técnica do órgão regulador.

A defesa de Rial disse à CVM que as informações transmitidas na videoconferência e no vídeo "já eram de conhecimento do mercado por terem sido divulgadas em fato relevante e que este último continha informações suficientes quanto à certeza e o alcance das inconsistências contábeis".

Afirmou ainda que as negociações com ações da Americanas estavam suspensas no momento da teleconferência, o que impossibilita a materialização da assimetria informacional. Quando voltaram ao pregão, concluiu o executivo, todo o mercado já tinha acesso às informações.

Guerra afirmou que "apesar de não ter sido divulgado convite nos canais de comunicação oficiais da companhia, a área de RI cuidou para que o convite fosse enviado a maior quantidade de interessados possível".

"A demanda e o esgotamento da capacidade técnica da plataforma virtual em que o evento foi transmitido provam justamente a disseminação do convite", continuou.

Atualmente, a CVM tem dois inquéritos, um processo administrativo sancionador (quando há acusação) e oito processos administrativos investigando a crise da Americanas. Um processo sancionador foi encerrado com acordo para o pagamento de multa por ex-diretora da companhia.