Decisão do STF pode iniciar nova guerra fiscal entre estados brasileiros
Manaus/AM – O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na última terça-feira, dia 19, decisão que pode levar os estados das regiões Norte e Nordeste ter que devolver valores de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vinculados aI importações feitas por empresas de outras regiões. A informação é do colunista Guilherme Amado, de Época.
O STF decidiu, por unanimidade, que os estados dessas regiões não podem tributar com ICMS um tipo de importação feita por empresas do Sul e Sudeste, com a interveniência de empresas de trading do Norte e Nordeste. As empresas daquelas regiões, que têm maior atividade industrial, contratavam as tradings do Norte e Nordeste para fazer as importações “por conta e ordem de terceiros”.
O artifício reduzia custos de importações das contratantes e os governos estaduais cobravam o ICMS incidente. Conforme a informação, a decisão do STF, que é de repercussão geral, abre brecha para que estados do Sul-Sudeste iniciem outra guerra fiscal para obter a receita do ICMS, enquanto os do Norte e Nordeste podem ter que restituir a receitas obtidas.
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