BRASÍLIA - A União pagou, em maio, o equivalente a R$ 394,32 milhões referente a dívidas não honradas por estados e municípios e que tinham a garantia do governo federal. A maior parte desse valor, R$ 392,13 milhões, é relativa a atrasos do estado do Rio de Janeiro. Outros R$ 2,19 milhões são referentes à prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte.

Desse total, o governo conseguiu recuperar pouco mais da metade, R$ 220,31 milhões ou 55,9%, por meio da execução das contragarantias previstas em contrato. Assim, restaram, em maio R$ 174,55 milhões a serem recuperados. Quando um estado ou município não paga em dia suas dívidas e obriga a União a cobrí-las, o governo federal pode deixar de repassar parte de receitas de fundos de participação, ICMS e IPI Exportação, por exemplo. Governadores e prefeituras ainda devem ressarcir o governo, com juros de mora, multas e outros encargos previstos em contratos, além de terem os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) comprometidos.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, impede a União de executar qualquer contragarantia prevista em cinco contratos do Rio de Janeiro, o que deixa o governo com um saldo de R$ 500,88 milhões a recuperar.

No ano, até 31 de maio, a União já teve que pagar o equivalente a R$ 1,22 bilhão em dívidas garantidas. Em todo o ano passado, esse valor foi de R$ 2,37 bilhões.