BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Dirigentes dos maiores fundos de pensão do país defenderam ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudanças regulatórias para dar maior flexibilidade aos investimentos dessas instituições.

O tema foi discutido em reunião nesta quarta-feira (21) no Palácio do Planalto. Além de Lula, participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e representantes da Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e do Postalis (Correios).

Segundo participantes da reunião ouvidos pela reportagem, os fundos de pensão pediram maior agilidade do Executivo na implementação das alterações, que têm sido discutidas com o Ministério da Previdência Social e a Previc (Superintendência de Previdência Complementar) e estão sob análise do Ministério da Fazenda.

As instituições consideram a mudança importante para viabilizar a diversificação dos investimentos quando os títulos públicos se tornarem menos rentáveis -o que ocorreria num futuro cenário de juros mais baixos. Os efeitos práticos não seriam imediatos, mas um dos participantes diz ser necessário "preparar para o futuro".

Um dos pleitos é a possibilidade de incluir na regulação a possibilidade de os fundos investirem em debêntures de infraestrutura emitidas com incentivo fiscal ao emissor. Elas permitem o pagamento de um prêmio maior aos investidores, mas não são citadas no rol de ativos nos quais os fundos podem alocar seus recursos, o que gera insegurança jurídica.

Ao permitir a compra desses papéis pelos fundos de pensão, há uma expectativa de que isso ajude a ampliar as fontes de financiamento para projetos privados do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). No entanto, esse efeito não seria imediato, nem foi um tema debatido na reunião, segundo as pessoas presentes.

De acordo com dois interlocutores, a mudança apenas ampliaria o leque de opções, mas a tomada de decisão de cada fundo dependeria da política interna de investimentos e das oportunidades de rendimentos. Neste momento, por exemplo, a ponderação entre rentabilidade e risco torna as debêntures de infraestrutura menos atrativas do que os títulos do Tesouro Nacional.

A possibilidade de retomar os investimentos em FIPs (Fundos de Investimento em Participações) também tem defensores, mas é mais controversa. Há instituições que pedem a retomada da modalidade, enquanto outros atores defendem regras rígidas.

Neste caso, o desafio do governo é promover os ajustes sem relançar desconfianças. Os FIPs foram alvo central das investigações da Operação Greenfield, deflagrada em 2016 e que apontou problemas e desvios de recursos bilionários, causando prejuízo aos trabalhadores.

De acordo com interlocutores, a reunião foi chamada a pedido de Lula com o objetivo de ouvir os representantes dos fundos de pensão das estatais sobre sua situação financeira e de investimentos. Nesse contexto, cada instituição apresentou suas perspectivas e fez uma defesa dos pleitos.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo já vem discutindo uma série de mudanças nas regras para fundos de pensão para dar mais flexibilidade aos gestores em caso de déficits temporários nos planos e na alocação de recursos para investimentos.

As alterações dependem de decretos presidenciais ou de resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional), colegiado formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.

Em julho, a Previc encaminhou à Fazenda um ofício cobrando uma posição sobre as propostas, enviadas formalmente em abril. A instituição pediu a inclusão do tema na pauta da reunião do CMN de agosto, prevista para esta quinta-feira (22). Segundo interlocutores presentes na reunião no Planalto, porém, não houve decisão de governo sobre o assunto.

No ofício, a Previc mencionou que a não regulamentação dos investimentos de fundos de pensão nas debêntures de infraestrutura dificulta a formação de "funding" (fonte de financiamento) para a execução dos investimentos do PAC.

A instituição também criticou a intenção da Fazenda de vincular as mudanças nos investimentos a uma alteração mais estrutural nas regras de como os fundos de pensão contabilizam seus ativos e passivos.

A pasta comandada por Fernando Haddad defende a chamada "marcação a mercado" dos ativos, o que significa a avaliação conforme as flutuações dos valores. Hoje, os fundos praticam a "marcação na curva", com base na expectativa de rendimento.

Os fundos e o Ministério da Previdência, porém, são contra a mudança por entenderem que ela poderia trazer maior volatilidade à situação financeira dos fundos e expor seus participantes à necessidade de pagar alíquotas extras para honrar planos de equacionamento diante de prejuízos momentâneos.

Já a Fazenda defende a mudança sob a justificativa de que, sob as regras atuais, os fundos de pensão têm poucos incentivos para deixar de investir em títulos públicos para tomar mais risco no mercado. Por essa ótica, a flexibilização nas regras de investimentos teria pouca eficácia.