SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, fixou o prazo de 60 dias para que 14 operadoras e administradoras de planos de saúde corrijam cancelamentos unilaterais de contratos e outras práticas consideradas abusivas pelo órgão. As empresas foram alvo de processos administrativos após denúncias.

A decisão foi anunciada nesta terça-feira (10), durante reunião da secretaria com representantes do setor. Na ocasião, foi instituído um grupo de trabalho com participação das operadoras, que deverão apresentar, dentro do mesmo prazo, soluções práticas para os problemas relatados.

SAIBA QUAIS SÃO AS EMPRESAS NOTIFICADAS

- Allcare Administradora de Benefícios Ltda

- Amil

- Assim Saúde

- Bradesco Saúde

- Care Plus

- Golden Cross

- Hapvida NotreDame Médica

- MedSênior

- Omint

- Porto Seguro Saúde

- Prevent Senior

- Qualicorp Administradora de Benefício S.A

- SulAmérica

- Unimed Nacional

VEJA IRREGULARIDADES APONTADAS PELO GOVERNO

- Cancelamento unilateral de contratos, inclusive de consumidores em tratamento médico;

- Comunicação inadequada sobre prazos e procedimentos para cancelamento;

- Alterações na rede hospitalar sem respeito aos parâmetros legais, como distância mínima para atendimento;

- Falta de transparência nas informações sobre portabilidade entre operadoras (troca de plano de saúde sem carência);

- Redação de contratos sem a clareza exigida pelo Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a Senacon, essas práticas violam o Código de Defesa, que prevê clareza nos contratos e interpretação favorável ao consumidor em casos de dúvidas.

O QUE FOI DECIDIDO

Com a criação do grupo, os processos administrativos foram suspensos temporariamente, mas poderão ser retomados caso as irregularidades não sejam resolvidas.

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) informou que seus representantes e das operadoras associadas participarão do grupo de trabalho, com foco na cooperação e no diálogo, em conformidade com a lei nº 9.656/1998, que regulamenta os planos de saúde. Segundo a entidade, as empresas associadas não realizam cancelamentos unilaterais ou em massa, mantendo o compromisso de oferecer serviços de qualidade aos beneficiários.

Em nota, a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) informou que participou da reunião convocada pela Senacon na terça (10). Segundo a associação, os cancelamentos de planos coletivos são exceções e seguem as normas vigentes. A Abramge reforçou o compromisso com o diálogo para aprimorar o sistema de saúde suplementar, respeitando a segurança jurídica e a previsibilidade contratual.

Segundo a Senacon, as irregularidades foram identificadas a partir de um estudo detalhado de monitoramento do mercado.

O QUE DIZEM OS PLANOS

A Allcare, administradora de benefícios, informou que comunica os beneficiários, com a antecedência prevista na legislação, sobre rescisões contratuais definidas pelas operadoras. A empresa disse que se comunica com clientes impactados, oferece orientações sobre direitos e alternativas, incluindo a portabilidade. Para a Allcare, a criação de grupos de trabalho é sempre válida, assim como o diálogo entre os diferentes atores do setor, para buscar soluções adequadas.

Em nota, a Prevent Senior negou ter feito cancelamentos unilaterais ou irregulares de contratos, além de negar a prática de qualquer ação abusiva contra seus beneficiários. Segundo a operadora, os esclarecimentos já apresentados à Senacon comprovarão o cumprimento de todas as obrigações.

A Omint Saúde declarou que não recebeu nenhuma notificação sobre a instauração de processo administrativo pela Senacon. A empresa disse que, em 19 de julho de 2024, respondeu a um ofício do órgão, esclarecendo que não realizou nenhum cancelamento ou rescisão unilateral de contratos e que cumpre rigorosamente todas as leis e regras estabelecidas pela ANS.

Já a Porto Saúde informou que atua dentro das regras estabelecidas nos contratos firmados com as empresas clientes, observando as cláusulas previstas e a legislação aplicável.

A Unimed Nacional assegurou que cumpre rigorosamente a legislação e as normas que regem os planos de saúde. "A rescisão de contratos está prevista e regulamentada pela ANS e ocorre somente mediante as condições estabelecidas em contrato, com comunicação prévia aos beneficiários envolvidos", disse em nota.

A Hapvida NotreDame afirmou que refuta as acusações de cancelamentos unilaterais ou irregulares de contratos, assegurando que segue rigorosamente a legislação do setor. A operadora informou já ter apresentado as respostas solicitadas pela Senacon e declarou estar à disposição para colaborar com os órgãos competentes.

Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, Qualicorp e Assim Saúde afirmaram acompanhar o posicionamento das respectivas associações representativas.

Procuradas pela reportagem, Care Plus, Golden Cross, e MedSênior não responderam até a publicação deste texto.