Manaus/AM - O governador do Amazonas Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (5), uma série de medidas para reduzir os impactos econômicos do Decreto nº 43.269 sobre o comércio local. A medida suspende atividades não essenciais para conter a disseminação do novo coronavírus no estado.

Entre os benefícios concedidos aos setores produtivos estão a redução, de caráter permanente, do Imposto de Circulação sobre Mercadorias (ICMS) de 3,5% para 2%; postergação de recebimento de tributos como IEFPS E FTI; suspensão, por 60 dias, dos prazos para atendimento de notificações e intimações de auditores fiscais de de tributos.

Os atos de inscrição em débito de dívida ativa na Procuradoria Geral do Estado (PGE) também ficarão suspensas por dois meses.

"Há outras questões que continuamos discutindo com os segmentos do comércio para que nosso pacote de amparo às atividades econômicas possa ter maior robustez", disse Lima. "Os tributaristas irão se reunir nas próximas horas com técnicos da Sefaz para continuar fazendo a construção a pessoas que estão com as atividades paradas".

O governo apresentou medidas de financiamento oferecidas pela Agência de Fomento do Amazonas (Afeam). A campanha de crédito realizada pelo órgão, que teria início no dia 1 de fevereiro, foi antecipada para a próxima segunda-feira (11).

No total, a Afeam vai disponibilizar R$ R$ 140 milhões. Os valores podem ser acessados a partir de R$ 500 a R$ 100 mil, voltados a micro, pequenos e médios empresários, profissionais liberais, autônomos e produtores rurais.

Quem solicitar os créditos está isento de comprovar garantias, como patrimônio, e deverá apresentar apenas o CNPJ e atestado de desenvolvimento de atividade econômica. O período de carência do pagamento desse financiamento é de 180 dias.

"Vamos discutir junto ao nosso comitê a flexibilização para livrarias e papelarias, tendo em vista a compra de materiais escolares. Vamos definir qual será o procedimento para venda desse produtos", acrescentou Lima.

O chefe do Executivo anunciou ainda que o Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) vai ofertar mil plantões (500 em janeiro e 500 em fevereiro) nas três principais unidades de saúde de Manaus para atender à demanda por profissionais de saúde.