BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (30) a edição de uma MP (medida provisória), com vigência imediata, para dar reajustes a servidores públicos federais e criar duas novas carreiras transversais na administração pública.

O anúncio foi feito pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação). A MP deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, após a sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.

Segundo o MGI, a MP incorpora 38 acordos negociados com as categorias ao longo deste ano. Os reajustes serão concedidos em duas etapas, em janeiro de 2025 e abril de 2026.

A primeira parcela será paga após a sanção do Orçamento de 2025, ainda não votado pelo Congresso Nacional, em valores retroativos a janeiro. O impacto total será de R$ 17,9 bilhões, valor já incluído na proposta orçamentária. Desse valor, R$ 16,2 bilhões afetam o resultado primário (o restante se refere a despesas financeiras, como contribuição patronal da União para o regime de previdência dos servidores).

Já a parcela de 2026 deve custar R$ 8,5 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões com impacto no resultado primário.

Com os novos aumentos, as categorias devem ter um reajuste médio acumulado de 27% entre 2023 e 2026. O percentual inclui o reajuste geral de 9% concedido em 2023.

Dweck disse em entrevista coletiva que os reajustes são compatíveis com o ritmo de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e com os limites do novo arcabouço fiscal. A ministra afirmou ainda que o aumento acumulado vem depois de um longo período de salários congelados, pois nenhuma categoria civil teve correção entre janeiro de 2019 e abril de 2023.

"Em termos gerais, nenhuma carreira ficou de fora. Todas as categorias foram contempladas neste ano", disse ela. Segundo Dweck, a MP consolida a maior parte dos acordos, enquanto algumas carreiras já foram beneficiadas por outras leis e decretos.

O último acordo assinado pelo MGI foi com a carreira de finanças de controle, que reúne servidores do Tesouro Nacional e da CGU (Controladoria-Geral da União), cuja greve envolveu uma batalha judicial. A categoria acabou aprovando o acordo salarial em votação acirrada.

A ministra destacou ainda que, em boa parte dos acordos, o governo foi bem-sucedido em seu objetivo de alongar a carreira, isto é, ampliar o número de degraus que o servidor precisa percorrer para alcançar o topo. Antes, só 30% das carreiras contavam com 20 níveis (ou seja, 20 anos para atingir o topo). Agora, 86% delas seguirão esse formato.

A MP também revê a remuneração de cargos e funções de liderança no Executivo. Hoje, secretários-executivos, diretores-presidentes de agências reguladoras e o presidente do Banco Central ganham R$ 18.887,14 mensais, o equivalente a 42,9% da remuneração de um ministro de Estado (R$ 44.008,52).

Com a MP, essa proporção vai subir a 68,84%, o equivalente a R$ 30.295,46 em valores de hoje. Trata-se de um reajuste de cerca de 60%. A partir de 1º de fevereiro de 2025, o salário de ministro vai subir a R$ 46.366,19 —ou seja, mantida a proporção, os secretários-executivos e o presidente do BC receberiam R$ 31.918,49.

As remunerações de secretários nacionais, diretores e coordenadores-gerais nos ministérios também vão subir. Dweck disse que o ajuste é necessário porque os salários de funções de liderança ficaram estagnados e estavam muito defasados em relação aos de ministro, que tiveram reajustes assegurados por um decreto legislativo de 2022.

O governo ainda vai criar duas novas carreiras transversais, a partir da transformação de cargos vagos e obsoletos. Segundo o MGI, a medida não terá impacto orçamentário.

Uma das novas carreiras será focada no desenvolvimento das políticas de justiça e defesa. A segunda será voltada ao desenvolvimento socioeconômico. Cada uma terá 750 cargos, com remuneração entre R$ 9.711 e R$ 21.070 mensais.

A ministra disse que nem todas as vagas serão preenchidas inicialmente. A intenção é fazer o primeiro concurso já em 2025, possivelmente integrado ao CNU (Concurso Público Nacional Unificado). Segundo ela, ainda não há uma decisão final de quantos postos serão preenchidos na primeira leva, mas a ideia é ocupar pouco menos da metade das novas vagas disponíveis.

Dweck destacou que os servidores da área de desenvolvimento das políticas de justiça e defesa atuarão, preferencialmente, no Ministério da Defesa e no GSI (Gabinete de Segurança Institucional), mas não serão exclusivos destes órgãos. Será a primeira vez que as duas pastas contarão com uma carreira civil para cumprir funções administrativas.

"Hoje em dia eles mobilizam suas forças de defesa para trabalhar no escritório", disse a ministra. Segundo ela, a proposta de criação da carreira partiu da Defesa e foi bem recebida também no GSI.

Dweck afirmou ainda que o governo adota como diretriz não criar mais carreiras específicas para um ministério ou secretaria, mas sim priorizar as carreiras transversais, mais versáteis na administração pública por atuarem em diferentes áreas.

Hoje, já existem quatro carreiras transversais, nas áreas de infraestrutura, políticas sociais, tecnologia da informação e gestão governamental. Elas são supervisionadas pelo MGI.

Ao todo, o governo vai transformar 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos. Segundo o MGI, os novos postos estarão "mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública".

A MP também vai disciplinar novos instrumentos de avaliação de desempenho dos servidores, para que a progressão na carreira não se dê apenas por tempo, mas por mérito.

Cada carreira precisará propor um decreto para regulamentar seu sistema de desenvolvimento, que será medido em pontos, a partir de oito critérios obrigatórios e outros facultativos. Entre os critérios obrigatórios estão frequência e aproveitamento em atividades de capacitação, titulação, tempo no cargo, produção técnica ou acadêmica na área de exercício do servidor e resultados obtidos em avaliação de desempenho individual.

A ministra disse que os decretos serão alvo de negociação com as carreiras, mas se mostrou otimista, uma vez que será possível prever mecanismos de incentivo aos servidores. "Para carreiras que agora têm 20 níveis, quem tiver desempenho excepcional poderá acelerar sua progressão na carreira com base em um critério individual. Pegamos o sistema e transformamos num incentivo", afirmou.

Para Dweck, eventuais resistências serão vencidas em diálogo com as categorias. "Quem tem conduta correta não tem por que temer [o novo sistema]. Quem pode questionar o processo de avaliação é quem não está desempenhando bem suas funções, e é uma minoria", disse.