Muitos pensaram que a eleição do presidente de base mais conservadora desde o final da ditadura militar traria o final do debate sobre a legalização dos jogos de cassino, que seguia aceso desde o mandato de Dilma e a iniciativa de Ciro Nogueira, materializada no PL 186/2014. Afinal, Bolsonaro representaria os valores e os princípios de uma parte da sociedade brasileira que não vê no jogo mais que uma fonte de vício e um mal moral. Entretanto, o presidente se revelou uma surpresa para a bancada evangélica. Poderá estar para breve um golpe fundamental no entendimento jurídico que o Brasil tem do jogo desde 1946 e a proibição decretada pelo presidente Eurico Dutra.

O conceito de cassino resort

O senador Irajá Abreu (PSD/TO) apresentou o mais recente projeto de lei visando a legalização dos cassinos resort. Cada estado poderia licenciar um complexo turístico que incluiria áreas de cassino legais. A ideia é importar um modelo de desenvolvimento econômico com resultados comprovados em outros países; não só em Las Vegas mas também, notavelmente, em Singapura. Se o projeto de Irajá Abreu ou um semelhante for aprovado, a mudança será menor do que se possa pensar. Para a bancada evangélica é uma posição de princípio, claro. Mas para a esmagadora maioria do país pouco mudará. O jogo do bicho continuará funcionando do mesmo jeito desregrado que funciona hoje e jogar roleta só será possível em sites online operados por empresas estrangeiras, fora do alcance da lei nacional.

Maior ambição: a liberação geral

Alguns deputados gostariam de ir mais além e preconizam uma liberação geral do jogo, incluindo o jogo do bicho. Seu principal porta-voz é João Carlos Bacelar (PL/BA), líder da frente parlamentar pela liberação do jogo, que avança que a mesma argumentação defendida pelo governo para os resorts integrados serve para o conjunto do jogo. Milhares de pessoas trabalham atualmente no jogo do bicho; seriam as primeiras a se legalizar, com proteção e pagamento de impostos. Mais receita fiscal seria bem-vinda – Bacelar prevê R$20 bilhões anuais.

Apostas estão avançando

É fato que a administração Bolsonaro é mais receptiva à ideia de ganhar dinheiro através da sorte do que se possa pensar. Isso ficou claro com a urgência com que o presidente eleito Bolsonaro solicitou, em novembro de 2018, que o Congresso aprovasse uma medida provisória visando a legalização das apostas de quota fixa. O Congresso topou e o sancionamento foi uma das últimas medidas do presidente Temer, antes do final de seu mandato. Prevê-se que o processo de regulação da lei esteja terminado em julho desse ano e que jogar em aposta esportiva em sites licenciados vire uma realidade comum no Brasil.

A força da necessidade econômica

É muito incerto que a proposta da Frente Parlamentar Mista em Defesa da criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (assim se denomina oficialmente a frente de deputados pela liberação) avance. A resistência da bancada evangélica seria enorme. Aparentemente, o próprio governo está tendo certa dificuldade em fazer avançar sua ideia de uma liberação limitada e exclusiva para os resorts. Mas no cenário atual toda a possibilidade de crescimento econômico e criação de emprego seria bem-vinda. É provável que o Brasil seja forçado a acertar seu passo pelo da maioria das economias desenvolvidas do mundo, que já arrumaram uma forma de conciliar o interesse econômico com os potenciais riscos causados pela atividade.