BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio deste ano.

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Maria do Carmo e a ilusão de uma candidatura majoritária pelo PL

As correções foram feitas na base da tabela, apenas nas duas primeiras faixas. Com isso, quem ganha até dois salários mínimos por mês (hoje, em R$ 1.518) volta a ser isento.

A base de cálculo da primeira faixa salarial mensal, que recebe alíquota zero, passa de até R$ 2.259,20 para até R$ 2.428,80 -uma correção de 7,5%. A iniciativa isenta os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036 (equivalente a dois mínimos).

O salário mínimo de R$ 1.518 já estava em vigor desde o começo do ano, mas a tabela ainda não tinha sido reajustada devido à demora da aprovação do Orçamento de 2025 -cuja sanção foi assinada por Lula na última sexta-feira (11), abrindo caminho para a correção.

A base da segunda faixa, que recebe alíquota de 7,5%, passa a ser o intervalo de R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65. O reajuste nesse caso é apenas no primeiro valor, de 7%.

Com as mudanças, mais pessoas de menor renda deixam de pagar imposto. Mas, como a tabela do Imposto de Renda é aplicada a todos os salários, todos são beneficiados. Mesmo que a pessoa receba mais que a última faixa, por exemplo, as cobranças são escalonadas e aplicadas a cada intervalo salarial do contribuinte.

Na base da terceira faixa, com cobrança de 15%, os valores permanecem de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05. Na quarta, com alíquota de 22,5%, de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68. E na quinta, de 27,5%, acima de R$ 4.664,68.

As MPs têm força imediata de lei, mas precisam receber aval do Congresso para não perderem a validade. O texto pode passar por mudanças nas mãos dos parlamentares até ser aprovado.

O reajuste fica aquém do calculado pela Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). A entidade afirmou há cerca de um mês que uma correção integral da tabela, para corrigir a defasagem acumulada ao longo dos anos, demandaria um ajuste de 130% na faixa de isenção e de 176% nas demais faixas.

Em março, Lula assinou outra iniciativa, em formato de projeto de lei, que prevê isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Nesse caso, diferentemente da tabela, o mecanismo vai beneficiar apenas quem recebe realmente até esse valor (além de prever um alívio indireto para quem ganha até R$ 7 mil).

A medida foi uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, é uma das principais apostas do governo para impedir ou até reverter a queda de popularidade do presidente.

O projeto, com tramitação mais lenta que MPs, está sendo discutindo entre os parlamentares e uma das potenciais mudanças é a forma de compensar a perda de receitas federais. Enquanto o governo propôs uma maior tributação sobre os mais ricos, o Congresso debate alternativas como um recolhimento maior sobre bancos.