BRASÍLIA — O Ministério de Minas e Energia (MME) informou nesta segunda-feira que vai propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) — responsável pelo programa de privatizações do governo federal — “a redução da participação da União no capital” da Eletrobras. Ou seja, o governo vai vender parte das ações da empresa na bolsa de valores e deve perder o controle da companhia. Os detalhes da operação serão definidos pelo PPI.

O ministério argumenta que medida trará maior competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, “sem as amarras impostas às estatais”.

“Esse movimento permitirá à Eletrobrás implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no Novo Mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão. A decisão do ministério foi adotada após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa”, disse o MME, em nota.

O ministério lembrou que a Eletrobras está endividada e que, mesmo com as mudanças propostas pela atual gestão, é preciso uma “uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa”.

“Os problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde”, disse o texto.

“Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios. O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo. A empresa passará a dar lucro e não prejuízo, o que beneficiará Estados e Municípios com o aumento na arrecadação de impostos. A União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas, tais como os encargos setoriais da CDE e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco. A nova Eletrobrás segue um modelo de êxito adotado em diversos países, como Portugal, França e Itália, que transformaram suas estatais de energia elétrica em grandes corporações que atuam no mundo inteiro e mantêm sua identidade nacional”, completou o texto.

Em comunicado ao mercado, a Eletrobras informou que foi comunicada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre a decisão propor “a desestatização da Eletrobras” ao PPI e que a conclusão da operação depende ainda de outras autorizações.

“A companhia esclarece ao mercado que a efetivação da operação em referência depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e egulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de São Paulo,e Nova York e Madri”, diz texto da estatal.