SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A OEC (Odebrecht Engenharia e Construção), construtora da Novonor (antiga Odebrecht), pediu recuperação judicial nesta quinta-feira (27) para renegociar US$ 4,6 bilhões (cerca de R$ 25,3 bilhões) em dívidas financeiras e operacionais e de operações antigas do grupo.

A informação foi antecipada pelo Valor Econômico e confirmada pela Folha. A empresa afirma que o pedido refere-se apenas à operação no Brasil, onde 21 obras estão em andamento no momento. A companhia tem atuação em Angola, Gana e nos Estados Unidos, com outros dez projetos em curso.

O andamento desses empreendimentos não será afetado pela medida judicial, diz a construtora.

A expectativa da companhia é ter um plano de recuperação pronto nos próximos dois meses. O prazo é previsto pela legislação de RJs, mas, em geral, as companhias pedem mais tempo para negociar acordos com credores antes da discussão final do plano.

No caso do processo da OEC, a empresa diz que as negociações com seus principais credores financeiros já teve início e que, por isso, acredita que sua RJ será "célere e controlada, em prazo inferior àquele usualmente necessário em iniciativas desse porte", diz a companhia em nota.

O pedido de recuperação judicial da construtora já inclui um financiamento do tipo DIP (do inglês "debtor-in-possesion financing", ou "financiamento do devedor em posse") de até R$ 650 milhões. O valor será usado, segundo a empresa, para equacionar o endividamento, reforçar o fluxo de caixa e injetar liquidez para financiar projetos, capital de giro e obter garantias.

"Esta estrutura mostrou-se como a mais apropriada para adequação dos passivos e viabilização de uma captação de novos recursos", disse, em nota, Maurício Cruz Lopes, presidente da OEC. "A iniciativa fortalece a OEC não apenas nos projetos em andamento e na conquista de novos, como também no atendimento a credores e fornecedores".

A OEC é vista pelo grupo Novonor como seu principal eixo para a manutenção dos negócios, abalados a partir da operação Lava Jato, que investigou corrupção em contratos de obras públicas. Desde então, o grupo passou a centrar sua operações no braço de engenharia e construção.

A holding desfez da Atvos (biocombustíveis) e Ocyan (óleo e gás) e tenta vender sua parte na Braskem (petroquímica). A controladora está em recuperação judicial, mas o processo não incluía o braço de construção.

Em 2022, a OEC teve receita bruta de R$ 4,7 bilhões, menos de 10% do que tinha em 2015, quando bateu R$ 55,9 bilhões, um recorde histórico. A carteira de projetos da construtora está em US$ 4,6 bilhões e poderá passar de US$ 5 bilhões em 2024, segundo a empresa.

A OEC registrou, no ano passado, um prejuízo consolidado de R$ 741,4 milhões, segundo relatório de demonstrações financeiras auditado pela BDO. No documento, há o apontamento de "incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional" porque seu passivo circulante estava maior do que seu patrimônio.

Em 2023, a empreiteira foi novamente habilitada a fechar contratos com a Petrobras, em categoria plena, que permite a participação em todos os tipos de concorrência. Antes disso, a empresa recebeu selos de integridade do Ministério de Infraestrutura.

Também em 2023, a OEC ganhou um selo da CGU (Controladoria Geral da União) que reconhece empresas que aprimoraram seus mecanismos de transparência e controle. A política de governança da companhia tem o aval do Departamento de Justiça dos EUA, do Ministério Público Federal e do Banco Mundial.

Em entrevista à Folha, o diretor de Integridade e Riscos da Novonor, Rafael Mendes, defendeu que a revisão do acordo de leniência fechado pela empresa em 2018 é necessária para refletir a atual situação da empresa.