CÉZAR FEITOZA

BRASÍLIA

Partido entra com ação para mudar critérios de definição da taxa básica de juros

(FOLHAPRESS) Em 23/12/2024 19h39

O PDT entrou nesta segunda-feira (23) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender liminarmente os efeitos da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária).

No último dia 11, o colegiado decidiu elevar a taxa básica de juros a 12,25% ao ano, aumento de um ponto percentual. O Copom ainda prometeu para 2025 um choque de juros, prevendo aumentos de mesma intensidade nas duas próximas reuniões, em janeiro e março.

André Figueiredo é o atual presidente do PDT e responsável por entrar com a ação no STF contra o Banco Central Bruno Spada - 17.mai.23 Câmara dos Deputados **** A ação foi apresentada pelo presidente nacional do PDT, deputado André Figueiredo (CE). O Supremo ainda não definiu quem será o relator do processo.

O partido pede que o BC use "parâmetros razoáveis" e leve em consideração os "princípios incidentes da Constituição Econômica" ao decidir a taxa de juros.

Na ação, o PDT diz que o Supremo tem reiterado que a ordem econômica deve ser orientada pelos valores de inclusão e justiça social.

Galeria O Copom (Comitê de Política Monetária) e a taxa básica de juros no Brasil Entenda como é o processo de definição da taxa Selic e como ela afeta a economia https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/1657731131651335-o-copom-comite-de-politica-monetaria-e-a-taxa-basica-de-juros-no-brasil *** "A política monetária, enquanto instrumento de ação estatal, não pode desviar-se desses objetivos constitucionais. Não pode a política monetária implementada pelo Banco Central do Brasil menoscabar de forma acintosa um dos objetivos fundamentais da Constituição", defende o partido.

A sigla ainda diz que as sucessivas altas da Selic limitam a capacidade do Estado em investir em políticas públicas e agravam a dívida pública.

"A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades não podem ser alcançadas sem uma articulação sistêmica entre as diferentes políticas públicas, incluindo a política monetária."

O PDT apresentou a ação no Supremo em meio às críticas do presidente Lula (PT) e de setores da esquerda contra o Banco Central. O governo vive ainda a expectativa da mudança na gestão do BC, com o início do mandato de Gabriel Galípolo no comando da autarquia.