TCU aprova acordo para novo leilão de trecho da BR-101 entre Rio de Janeiro e Espírito Santo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou o governo a fazer um novo leilão do trecho de 320,1 quilômetros da BR-101, que liga a ponte Rio-Niterói ao Espírito Santo.
A decisão foi tomada em reunião do colegiado do órgão nesta quarta-feira (30) e referenda um acordo entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a AFL Concessionária de Rodovias, dona do trecho.
O novo contrato a ser licitado prevê investimentos de R$ 6,1 bilhões na duplicação de 48,7 quilômetros da estrada e outras melhorias. O prazo será de 14 anos, somados aos nove ainda restantes no contrato atual, totalizando 23 anos.
A licitação original é de 2008 e tinha um prazo de 25 anos, até 2033.
Com o acordo, a atual concessionária pode participar da nova seleção. Caso vença, pagará multas pelos investimentos não realizados e concordará em desistir de ações judiciais contra o governo federal.
Se uma outra empresa vencer o certame, a concessionária atual receberá R$ 700 milhões.
O novo leilão evita uma relicitação, que é um processo mais demorado.
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