Todo mundo vai ter que ceder nos cortes de gastos, diz Lira
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma que não é possível afirmar se o pacote de revisão de gastos em elaboração pelo governo Lula (PT) terá apoio ou não dos deputados antes de saber o que será proposto. Ele diz, no entanto, que nesse momento todos os envolvidos devem estar dispostos a ceder.
"Vai depender do que vier. Agora, o Congresso pode dizer, olha, eu acho que ao invés de cortar aqui, era melhor cortar ali. Ou eu acho que essa medida pode ser mais efetiva naquele outro caminho. Todo mundo na hora do corte tem que ceder. Não só aqui, não só ali", diz Lira em entrevista à Folha de S.Paulo.
"Vai ter que cortar? Corta proporcional, corta em determinado lugar que afete menos as pessoas que mais precisam. Naquele programa que é menos importante, preservando sempre aqueles que são mais incisivos na mudança da vida das pessoas. Acho que tem que ser por aí, uma regra geral para isso."
O presidente da Casa diz que ainda não foi consultado pelo Palácio do Planalto ou pela equipe econômica sobre detalhes do pacote. Ele afirma, no entanto, que "vem alertando para um problema sério" que é o impacto dos pisos de saúde e educação e também da vinculação ao salário mínimo dos benefícios da previdência nas despesas públicas.
"Não estou entrando no aspecto se é justo ou não. Só que eles aumentam a despesa e pressionam muito o discricionário [despesas que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receitas, como custeio e investimento]. A saúde no último ano aumentou R$ 50 bilhões. Isso pressiona todo o recurso discricionário do governo, investimento e tudo. O teto vai ser pressionado. O arcabouço está aí e tem que cumprir as metas", diz.
Lira também criticou indiretamente o governo, ao afirmar que é preciso tratar o assunto "de maneira eficaz" para evitar especulação. Nesta semana, o dólar fechou em forte alta, após declaração do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de que não há prazo para o anúncio das medidas de contenção de gastos do governo e em meio a preocupações do mercado sobre as contas públicas do país.
"Para cumprir as metas, vai ter que cortar em algum lugar. Quando não diz quando, nem em que, tem problema de especulação de dólar, de juros, dessas coisas todas. Isso tem que ser tratado de maneira eficaz. O Haddad tem se esforçado", afirma.
Lira nega que o pacote de gastos possa prejudicar a conclusão da regulamentação da reforma tributária no Congresso, prioritária para o presidente Lula, afirmando que uma coisa "não tem vinculação com a outra". Desde o começo da tramitação da reforma tributária, o parlamentar tem atuado como uma espécie de fiador da proposta, em busca de uma marca emblemática para sua gestão à frente da Casa.
Questionado se esse era o seu legado na presidência da Câmara, o parlamentar reconhece que ela é "matéria importantíssima" que pode ser votada com ele à frente da Casa. "Que muitos tentaram, que quase ninguém acreditava e aconteceu, aconteceu legal. O dia da votação da PEC foi um dia de muito respeito daquele plenário com o tema e de muito orgulho dos parlamentares que votaram. Foi um grande feito do Congresso."
Na quarta (29), os deputados aprovaram o segundo projeto da regulamentação da reforma. Agora, os dois projetos do Executivo estão no Senado para serem analisados. No começo de outubro, após um mal-estar entre deputados e senadores, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), firmaram um acordo para que o primeiro texto fosse analisado até o fim deste ano. A ideia era que os senadores devolvessem a proposta à Câmara até novembro.
"Nós esperamos que o Senado tenha o seu tempo, o seu momento, suas discussões, mas que devolva [o primeiro projeto]. Ou não. É uma opção do Senado. De agora ou amanhã, mês que vem, ano que vem. Os mesmos líderes que votaram na Câmara vão estar esperando para recepcionar no tempo que for votado", diz.
Ao ser questionado se avalia ser possível que as duas propostas tenham suas votações concluídas até o recesso parlamentar, em dezembro, Lira diz que isso cabe ao Senado, uma vez que os deputados já analisaram os textos. Ele afirma que não há nenhum acordo com os senadores quanto ao mérito da proposta.
"Absolutamente nenhuma conversa, nem com o presidente nem com o relator sobre o mérito. As conversas que existiram foram do presidente Pacheco, em Nova York, quando ele pediu ao presidente Lula para retirar a urgência, [dizendo] que devolveria ela votada em meados de novembro. Agora já ouvi dizer que o dia 4 de dezembro é um prazo ousado. Então, mais uma vez, o tempo do Senado é dele."
Na Câmara, Lira atuou diretamente para barrar a inclusão das carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero, alertando para o alto impacto que isso traria na alíquota padrão dos novos tributos, mas foi voz isolada. Os deputados acabaram incluindo a proteína no texto e uma trava, para que essa alíquota não ultrapassasse os 26,5%.
O presidente da Câmara diz que naquele momento não houve condições políticas de barrar a inclusão da carne, mas afirma que se o Senado alterar esse ponto, isso possa ter gerar uma nova discussão na Câmara.
"O que restou foi a trava, a gente alertou. Mas quando os dois lados queriam defender a proteína, naquele momento não houve condição política. A Câmara votou e o impacto é significativo. O Senado vai poder se debruçar sobre isso, vamos ver como é que se comporta lá. Se eles mantiveram, vai ter que ajustar na trava. Se modificarem, pode ser que tenha uma rediscussão na Câmara."
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