WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - O presidente Donald Trump assinou nesta quinta-feira (20) um decreto que orienta o governo a tomar as medidas para encerrar o Departamento de Educação e visa brecar o financiamento federal a atividades que promovem políticas de diversidade e inclusão.

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Segundo Trump, a ordem é para "começar a eliminar de uma vez por todas" a pasta. "Espero que os democratas votem a favor dessa medida", disse, sugerindo que sua gestão pode tentar passar um projeto no Congresso com esse teor.

O Departamento de Educação só pode ser encerrado com aval da ampla maioria do Congresso, onde deve ser aprovado por pelo menos 60 votos entre os cem senadores. O Partido Republicano tem hoje maioria nas duas Casas do Legislativo, mas conta com apenas 53 senadores. Ou seja, para aprovar a medida, precisaria do voto de ao menos sete democratas -e nenhum voto contrário de seus correligionários.

Desde a criação do órgão, em 1979, no governo do democrata Jimmy Carter, uma ala de republicanos defende sua extinção. No ano passado, uma emenda que previa o fim do órgão foi barrada ainda na Câmara dos Representantes, com votos tanto de democratas como de republicanos.

O texto do decreto assinado nesta quinta pelo presidente orienta a secretaria do Departamento de Educação, a ex-CEO da empresa de luta livre WWE Linda McMahon, a tomar "todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação e devolver a autoridade sobre a educação aos estados e comunidades locais".

Determina ainda que a distribuição das verbas do departamento cumpra a política de governo para exigir que qualquer programa e atividade financiado pelo Executivo "encerre discriminações ilegais disfarçadas sob o rótulo de ‘diversidade, equidade e inclusão' ou termos semelhantes e programas que promovam ideologia de gênero".

O presidente tem acusado instituições de ensino de promoverem o que ele chama de agenda woke, termo pejorativo usado por conservadores para se referir à agenda de diversidade e igualdade de gênero e raça. Ele já havia prometido cortar o financiamento de instituições que promovam "a insanidade transgênero e outros conteúdos raciais, sexuais ou políticos inadequados".

A cerimônia de assinatura teve a presença de crianças em idade escolar sentadas ao redor do púlpito onde Trump discursou e de quatro governadores de estados. Ao formalizar o decreto, o presidente brincou com a sua indicada para o cargo que deseja extinguir. "Eu espero que você não fique lá por muito tempo, mas acharemos outra função para você", afirmou a McMahon.

A principal função do Departamento de Educação é financiar empréstimos estudantis e pesquisas e prestar auxílio a estudantes com deficiência, além de combater a discriminação e promover o acesso à educação.

Nos EUA, como no Brasil, as escolas públicas são administradas principalmente por governos locais, sejam estaduais ou municipais -apenas cerca de 14% delas são financiadas pelo Executivo federal americano. Ao contrário do Ministério da Educação brasileiro, o Departamento de Educação dos EUA não tem poder sobre o currículo das escolas nem papel regulatório no ensino superior.

Outra diferença importante é que, enquanto o governo federal brasileiro é responsável por parte importante do financiamento da educação básica, nos EUA 92% desse dinheiro vem dos estados, municípios ou do setor privado.

Já as universidades dependem mais do órgão federal para obter verbas de pesquisa e apoio ao pagamento de mensalidades de estudantes. A pasta gerencia, por exemplo, cerca de US$ 1,6 trilhão em dívida de empréstimos estudantis. O valor foi mencionado no decreto de Trump, que acusou o órgão de não ter estrutura suficiente para gerenciar a verba.

"Isso significa que o programa federal de ajuda estudantil é aproximadamente do tamanho de um dos maiores bancos do país, o Wells Fargo. Mas, embora o Wells Fargo tenha mais de 200 mil funcionários, o Departamento de Educação tem menos de 1.500 em seu Escritório de Ajuda Estudantil Federal", diz o decreto de Trump.

"O Departamento de Educação não é um banco e deve devolver funções bancárias a uma entidade equipada para servir os estudantes americanos", segue o documento.

Por ora, segundo a Casa Branca, o decreto assinado por Trump esvazia as competências do Departamento de Educação, mas mantém a gestão de empréstimos estudantis e os subsídios dado a estudantes para pagar a universidade. A ideia é que todas essas funções sejam distribuídas entre os estados e outras agências.

Ainda que a determinação tenha sido formalizada nesta quinta, o desmantelamento do órgão já estava em curso. Na semana passada, o departamento anunciou a demissão de pelo menos 1.315 funcionários, cerca de 50% da sua força de trabalho. Junto com outras exonerações, serão 2.200 funcionários a menos de um total de 4.133 que atuavam no departamento no dia que Trump tomou posse, em 20 de janeiro.

A medida desta quinta se soma a várias outras ações do governo para reduzir o tamanho do Estado e desmantelar órgãos públicos. Desde a posse, Trump tem promovido demissões em massa e tentado abolir agências governamentais, como a Usaid, órgão responsável pela assistência que os EUA prestam em nível internacional. A pauta tem ainda o incentivo e a mão na massa de Elon Musk, hoje à frente, ainda que não oficialmente, do Departamento de Eficiência Governamental (Doge).