BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferece passagens de até R$ 200 para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não tenham viajado nos últimos 12 meses.

O pontapé oficial do programa foi dado após uma série de adiamentos e com uma disponibilidade de 3 milhões de bilhetes aéreos -abaixo dos números mais ambiciosos que o governo almejava alcançar, entre 4 milhões e 5 milhões de passagens.

Para pesquisar as opções, o aposentado precisa acessar o site https://voabrasil.sistema.gov.br/login e entrar com seu cadastro Gov.br. É preciso ter cadastro com padrão prata ou ouro.

Segundo regulamento do programa, o valor de R$ 200 por trecho não inclui a taxa de embarque. As passagens adquiridas pelo Voa Brasil dão direito a uma bagagem de mão (de até 10 kg) e uma bolsa ou mochila pequena.

O programa pretende criar uma nova demanda com um público que atualmente não voa, oferecendo bilhetes aéreos por até R$ 200 o trecho. O plano deve contemplar cerca de 23 milhões de pessoas.

No entanto, a iniciativa não garante passagens mais baratas e vai apenas reunir bilhetes que já custam até R$ 200. Eventuais descontos e promoções dependerão das empresas aéreas, que já ofertam passagens na faixa de valor prevista para o programa.

A fase inicial do Voa Brasil é destinada a todos os aposentados do INSS que não tenham viajado de avião no último ano, independente da faixa de renda. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

Após essa primeira fase, o Voa Brasil deve ser expandido para estudantes do Prouni (Programa Universidade para Todos), o outro público-alvo da iniciativa. São cerca de 700 mil alunos a serem contemplados.

A plataforma do Voa Brasil funcionaria como uma agregadora do estoque de passagens aéreas disponíveis a menos de R$ 200. O usuário, então, poderia verificar se há alguma opção que lhe atenda e efetuar a compra.

Para isso, o governo quer colocar um contador no site do Voa Brasil, atualizado conforme o número de bilhetes comercializados por até R$ 200. Seria uma forma de monitorar o cumprimento dos objetivos do programa.

A iniciativa não contará com subsídios federais e, por isso, o governo Lula não tem como assegurar uma redução nos preços já praticados pelas companhias -que continuarão tendo liberdade comercial para definirem suas tarifas.

Além do programa de aviação, o ministério também anuncia o início de programas para a logística de transporte rodoviário pelo país, como a BR dos Rios e a construção do túnel Santos-Guarujá.

Anunciado pela primeira vez em março de 2023, o Voa Brasil teve o lançamento adiado por sucessivas vezes diante das dificuldades de apresentar uma resposta à reclamação de consumidores de alta nos preços das passagens.

Em janeiro deste ano, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a previsão é que cerca de 3 milhões sejam beneficiados em um primeiro momento.

TIRE SUAS DÚVIDAS

**Viajei de avião há menos de um ano. Quando poderei participar do Voa, Brasil?**

O aposentado que viajou de avião no último ano poderá adquirir passagens pelo programa após 12 meses, contados da data do último voo.

**Quais documentos são necessários para acessar o Portal Voa Brasil?**

É preciso ter uma conta no Gov.br no nível prata ou ouro. Se a conta é nível bronze, será preciso fazer uma atualização no cadastro para aumentar o nível.

**Qual documento de identificação a companhia aérea exigirá no dia da viagem?**

É preciso levar um documento de identificação com foto, que pode ser RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte ou um documento de identificação equivalente. Para finalizar a reserva também serão solicitados dados pessoais, como contato telefônico e endereço.

**Quais são as formas de pagamento?**

Cada empresa aérea define as opções de pagamento. Segundo o governo, quaisquer questões relativas ao pagamento de passagens, tais como parcelamento, falhas no pagamento, pedidos de reembolso, entre outros, devem ser tratadas exclusivamente com a companhia aérea emissora das passagens.

O parcelamento depende das opções oferecidas pela companhia aérea no momento do pagamento.

**São cobradas tarifas adicionais sobre os R$ 200?**

Sim, o limite de R$ 200 por trecho não inclui as tarifas de embarque que serão cobradas no momento do pagamento. Os valores das tarifas de embarque são variáveis, a depender do aeroporto.

**Outra pessoa pode pagar em meu nome?**

Sim. Embora a reserva deva ser feita apenas em nome do beneficiário, o pagamento pode ser feito por terceiros, como por exemplo, utilizando um cartão de crédito de outra pessoa.

**Qualquer pessoa pode comprar os bilhetes para o aposentado?**

Qualquer pessoa pode auxiliar ou realizar a compra das passagens para o aposentado. Porém, apenas o aposentado poderá realizar a viagem, pois o benefício é pessoal e intransferível.

**Posso comprar passagens para um acompanhante?**

Não, o benefício é pessoal e intransferível, exclusivo para o beneficiário do INSS identificado.

**Posso levar meu animal de estimação?**

As regras aplicáveis são as mesmas das viagens aéreas regulares, conforme regulamentado pela Anac. A companhia aérea deve ser consultada e poderá haver cobrança de taxa adicional.

**A compra é feita só pelo site?**

Sim. Por enquanto o acesso ao benefício será exclusivamente via Portal Voa Brasil, que poderá ser feito pelo computador ou pelo celular.

**Posso alterar a data da passagem após a compra?**

As regras de remarcação e cancelamento são definidas pela companhia aérea e devem estar em conformidade com os regulamentos da Anac (agência reguladora do setor).

A companhia aérea deve ser consultada e poderá haver cobrança de taxa adicional.

**Posso cancelar a minha compra?**

Se a passagem não for paga dentro do prazo estipulado (uma hora após a seleção dos trechos), ela será automaticamente cancelada e o benefício será restituído. Após o pagamento, para alterações ou reembolso, as regras aplicáveis são as da companhia aérea, respeitando as normas da Anac (Resolução Anac nº 400/2016). Em caso de cancelamento do bilhete após a realização do pagamento, não haverá restituição do benefício.

**Como receberei a confirmação da compra?**

Após fazer o pagamento, a companhia aérea fornecerá um código localizador. Esse código pode ser localizado na seção "Minhas Viagens" no Portal Voa Brasil e também estará disponível nos canais da companhia aérea, pelo aplicativo, site oficial ou diretamente no email que o aposentado forneceu.

**Qual mala posso levar?**

As passagens adquiridas pelo Voa Brasil dão direito a uma bagagem de mão (de até 10 kg) e uma bolsa ou mochila pequena.

O governo recomenda que o aposentado consulte a companhia aérea para obter informações sobre os custos adicionais para serviços como despacho de bagagem e reserva de assentos. Esses serviços podem ser oferecidos gratuitamente pela companhia aérea ou estar sujeitos a taxas adicionais.

**Não encontrei a origem ou o destino que gostaria. O que devo fazer?**

- São as companhias aéreas que definem os trechos e a quantidade de assentos a serem disponibilizados dentro do Voa Brasil

- Caso não encontre voo para a cidade desejada, o aposentado pode pesquisar por uma cidade próxima e/ou em datas alternativas

- Para buscar a ida e a volta por empresas diferentes, o aposentado pode buscar somente a ida e depois somente a volta

- Há mais chances de encontrar o bilhete se comprar com antecedência e escolher datas de baixa temporada