BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Educação (CNE) quer aprovar a Base Nacional Comum Curricular do ensino infantil e da educação fundamental até novembro deste ano. Serão feitas cinco audiências públicas nacionais. Só depois disso, a comissão do CNE implementada para analisar a base dará seu parecer para ser votado pelo CNE.

— Queremos votar o parecer em novembro o projeto de resolução e, a partir disso, encaminhar ao MEC para homologação. A partir daí, ele passa a ser válido — afirmou Cesar Callegari, conselheiro do CNE.

Ele defendeu uma discussão ampla do texto que garanta aperfeiçoamentos necessários. Por isso, além das audiências públicas previstas, outras reuniões devem ser promovidas para se chegar à melhor versão de um documento que será válido para todo o país, com todas as suas diferenças e peculiaridades, sem ficar engessado:

— É preciso que as normas tenham características de certa perenidade que constitua base para os próximos 20 ou 30 anos, mas que ao mesmo tempo seja uma norma dinâmica.

Com a previsão de aprovação da Base do ensino infantil e fundamental ainda em 2017, o MEC quer que estados e municípios montem seus currículos, a partir do documento, logo, para que eles sejam implementados em 2019. Embora essa seja a meta do governo, o prazo final deverá constar da homologação da base.

A secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu afirmou que a Base Nacional Comum Curricular entregue hoje segue os parâmetros usados por países com boas práticas educacionais, tais como Finlândia e Canadá. O documento, esclarece ela, será um ponto de partida para a elaboração dos currículos de estados e munucípios.

— A base não é currículo, ela indica o que se espera que todos aprendam. Mas são os currículos que deverão apontar os conteúdos — esclareceu Maria Helena, na cerimônia de apresentação do documento — disse a secretária.