Lei prioriza matrícula a dependentes de mulheres que sofrem violência doméstica
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 11, proposta que dá prioridade de matrícula, na educação básica, a filhos de mulher que sofre violência doméstica. A matéria vai à sanção presidencial.
O Projeto de Lei 8599/17 de autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), havia sido aprovado em março pela Câmara dos Deputados, mas foi alterado pelo Senado.
Os deputados aprovaram uma emenda do Senado para impor sigilo sobre os dados dos envolvidos, a eles tendo acesso apenas os operadores de direito e os órgãos públicos competentes.
A relatora, deputada Flávia Arruda, disse que o sigilo beneficia a mulher vítima de violência. “Esse sigilo traz benefício e conforto à mulher, que não terá seus dados divulgados, sobre sua localização atual”, disse.
ASSUNTOS: educacão, escola, prioridade, vaga, violência doméstica, Educação
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