Manaus/AM- Nesta quinta-feira, 21, 6.049 servidores da rede municipal de educação receberão na folha de pagamento do mês valores referentes à progressão por tempo de serviço. Destes, são 686 administrativos e 5.363 professores, que receberão ainda as promoções funcionais com o retroativo do mês de agosto. A relação dos profissionais foi divulgada no caderno 2, do Diário Oficial do Município (DOM), N° 4209.

Além destes, outros 3,6 mil servidores da educação receberão a promoção funcional na folha de pagamento de outubro, também com retroativo ao mês de agosto. A chefe da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Altina Magalhães, explicou que a Prefeitura de Manaus se empenhou para atender os profissionais da rede. Ela lembra que 1,5 mil progressões por titularidade foram pagas no mês de agosto. Agora, em setembro, 6 mil servidores receberão a progressão por tempo de serviço e em outubro mais de 3,6 mil também receberão a progressão.

Na coletiva de imprensa realizada, no final da manhã da úitlma segunda-feira, 18, o prefeito Arthur Virgílio Neto, anunciou com a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) o pagamento da progressão por tempo de serviço para mais de 5 mil profissionais da Semed.

Ao todo mais de 10 mil educadores da rede municipal, entre professores e administrativos, serão beneficiados com ganhos salariais (médios) de R$ 5 mil a R$ 15 mil anuais, por meio do pagamento das progressões por titularidade e tempo de serviço e pelo reenquadramento. Os benefícios serão garantidos pela prefeitura com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o prefeito, a medida reforça o compromisso de sua gestão com a valorização dos educadores municipais, uma vez que os benefícios serão incorporados aos salários dos servidores e levados para a aposentadoria, o que não acontece no caso do pagamento do abono salarial.

O anúncio é resultado da reunião entre o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Bisneto, com o Sinteam, que pediu celeridade nas tratativas.

Ainda em agosto, a prefeitura beneficiou, aproximadamente, 1,5 mil servidores da Semed com o pagamento da progressão por titularidade. A expectativa é que na folha de pagamento do mês de outubro, sejam incluídos os demais servidores da Semed – totalizando os mais de 10 mil – que serão alcançados com os benefícios das progressões e reenquadramento.

Recursos

Conforme a Lei Federal 11.494/ 2007, que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos do Fundo devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério e os outros 40% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de pessoal administrativo lotado na escola, obras de construção, reforma e ampliação de escolas, locação de imóveis para funcionamento de unidades escolares, material escolar, serviços de conservação e limpeza, dentre outros.

Atualmente, a prefeitura utiliza 82% em pagamentos de salários, devido à priorização de manter os salários dos educadores da rede municipal de ensino em dia, sem parcelamento – como vem correndo em outros Estados e Municípios brasileiros – e os outros 18% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Nos anos anteriores, a prefeitura também utilizou acima do mínimo previsto em lei para a remuneração dos educadores. Em 2014, 83,4% foram utilizados com o pagamento de pessoal e encargos sociais. Já em 2015, esse número chegou a 90,2% e, em 2016, a 98,2% do recurso.