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Estamos enjoados com a corrupção descontrolada


Por Flávio Lauria

31/03/2025 10h03 — em
Espaço Crítico


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Estamos enojados com a corrupção descontrolada que atinge todos os andares da República. É indispensável que a presidente do TSE ministra Carmem Lucia, não se sinta isolada, sozinha, solitariariamente enclausurada em meio ao emaranhado de boas intenções que inspiram grande parte dos brasileiros. São boas intenções, todavia, que se esvaem no tempo e esmaecem diante da falta de interesse de quantos se eximem em dar consequência a propostas que poderiam contribuir para a higidez na vida pública.

Mas tudo leva a crer que a presidente do TSE, até mesmo pela relevância do cargo que ocupa, não estará e nem ficará sozinha quando diz coisas assim, por exemplo: 'E o que dizer do pedido de registro de uma candidatura notoriamente identificada pela tarja de processos criminais e ações de improbidade administrativa que pelo seu avultado número sinalizam um estilo de vida do mais aberto namoro com a? Será que não começa por aí a concretização da ideia-força de que o povo merece o melhor? Sabido que a palavra ‘candidato’ vem de cândido, limpo, depurado, enquanto o vocábulo ‘candidatura’, convergentemente, não significa senão candura, pureza, depuração ético-representativa?' Este foi apenas um trecho do pronunciamento da ministra, ao ser empossada.

O discurso inteiro já entrou para os anais da História do TSE como uma das mais belas orações em favor da transparência. E o trecho mencionado serviria perfeitamente numa moldura, para ornamentar - mais do que as paredes - a consciência de quantos não se conformam com o desregramento vigente, sustentado por legislação despropositada. Onde está o despropósito? Está em que, repetindo e enfatizando o que ficou explícito no discurso da presidente do TSE, candidaturas notoriamente identificadas pela 'tarja de processos criminais e ações de improbidade administrativa' conseguem tranquilamente obter o registro para pedir o voto do eleitor. E como fica a sinalização - indicada pelos processos de tarja preta - de que o estilo de vida do candidato é de um aberto, descarado, escancarado, escandaloso 'namoro com a delitividade'? E como fica a sinalização? Simplesmente não fica.

Candidatos em aberto 'namoro com a delitividade' - e alguns até mesmo casados com ela - continuam a incorrer despudoradamente em práticas delitivas, criminosas, ilícitas, sem que a Justiça Eleitoral tenha condições de vetar o registro da candidatura. Não veta porque prevalece a velha presunção de inocência, segundo a qual o sujeito é considerado inocente até o trânsito em julgado da sentença. Trânsito em julgado significa que não há mais possibilidades da impetração de recurso, ou seja, que uma ação terminou.

No Brasil, ações só terminam depois de anos, muitas vezes depois de décadas. Esse é o tempo suficiente de que se valem aqueles que 'namoram com a delitividade' para perpetrar novos delitos, novos crimes. É o tempo de que necessitam para protagonizar novos escândalos, traficar influências, meter a mão nos cofres públicos para engordar patrimônios pessoais. É o tempo necessário, enfim, para que a sociedade, mais e mais, descreia na eficácia da Justiça como instância capaz de resguardar, de salvaguardar valores que deveriam ser caros em qualquer regime - sobretudo o democrático -, como exigir que os homens públicos sejam inequivocamente corretos, sem máculas de caráter, sem tergiversações com a ética.

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