A juíza federal Maria Lúcia Gomes de Souza, da 3ª Vara  Judiciária do Amazonas, abriu vista ao MPF para se manifestar sobre pedido de suspensão das obras de pavimentação do loteamento Águas Claras,  na Zona Norte de Manaus. A ação, na qual são requeridos a Caixa Econômica Federal, as imobiliárias Vieiralves, Pinheiro Landim e Planecom, as construtoras São Francisco, Mosaico Engenharia e  Prefeitura de Manaus, é movida pelos herdeiros  de Maria Fernandes de Carvalho, que reivindicam a propriedade das terras. A alegação é que, por  se tratar de área em  litígio, fica o poder publico impedido de usar recursos federais para execuçao de projetos.                                                                                                

O caso foi parar na Justiça Federal porque os cerca R$ 150 milhões investidos nas obras de pavimentação do Águas Claras e  Passeio do Mindu, são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal, liberados ainda na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes..

Títulos bloqueados pelo CNJ

Para provar serem  donos das terras, os herdeiros de Maria Fernandes de Carvalho apresentaram documentos de que a área foi adquirida em 1951, com o registro averbado pelo 1° Ofício de Registros em 1952.

Ao constatar que nos cartórios do 1° e 4° Ofícios da Comarca de Manaus haviam sido efetuados dois registros das  terras, os herdeiros foram ao Conselho Nacional de Justiça, onde em 2010  o ministro Gilson Dipp  determinou o bloqueio das matrículas 8.345 e 8.833, 11.429 e 12.701.

Mas mesmo com a determinação do CNJ,  de impedir as averbações de compra e venda, o cartório do 4° do Ofício teria, segundo os denunciantes,  descumprido  a ordem do Conselho, não bloqueando as matrículas subsidiárias e continuou averbando registros de compra e vendas das imobiliárias nas terras em litígio.