WhatsApp ilimitado entra na mira da Justiça
A iniciativa que a TIM e outras operadoras de telefonia móvel estão usando para atrair clientela com a liberação de redes sociais de forma ilimitada levou o Ministério Público da Bahia a instaurar inquérito, no caso do WhatsApp, para averiguar se o produto fere o princípio de neutralidade previsto pela lei do Marco Civil da Internet. A informação ;e do site Mobile Time.
A TIM afirma que as ofertas de seus planos estão em conformidade com a legislação vigente, inclusive o Marco Civil da Internet e o Controle do WhatsApp, que obteve grande adesão por oferecer benefícios aos usuários. Há entendimentos, como o do SindiTelebrasil, para quem os programas sem custo, tarifa zero, não passam por cima do conceito de neutralidade de rede contido no Marco Civil da Internet, abrangendoo entre outros Facebook, WhatsApp, Wikipedia.
Se a iniciativa do MP/Bahia conseguir provar que a TIM e outras operadoras não cumprem as normas, quem vai se dar mal é o usuário.
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