A poucos dias para o lançamento do calendário fiscal 2016, a Prefeitura de Manaus ainda contabiliza preocupante inadimplência entre os tributos municipais do atual exercício. Conforme último balanço da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, entre os lançamentos de IPTU, Alvará e ISS Autônomo de 2015, aproximadamente 50% das receitas lançadas foram devidamente recolhidas aos cofres municipais.

Com essa marca, a prefeitura lembra que o contribuinte inadimplente ainda pode quitar seus débitos de 2015 até o dia 30 de dezembro, garantindo, assim, vantagens para o pagamento dos impostos em 2016.



De acordo com o quadro de arrecadação deste ano, as receitas lançadas referentes a IPTU, Alvará e ISS Autônomo somaram mais de R$ 374 milhões. Mas até a última segunda-feira, 28, apenas R$ 188,6 milhões haviam sido arrecadados, o que reflete numa inadimplência de aproximadamente 50% do total de lançamentos.

A maior representatividade vem do IPTU, que deixou de arrecadar mais de R$ 161,3 milhões por conta da inadimplência dos contribuintes. Para o secretário da Semef, Ulisses Tapajós, os números são preocupantes, pois os investimentos do município dependem de sua receita tributária.

Vale lembrar que o não recolhimento dos impostos municipais implica na inscrição dos débitos em Dívida Ativa, além do encaminhamento ao protesto e registro nos órgãos de proteção ao crédito, o que ocasiona oneração de até 30% da dívida.

Descontos para 2016

Outra desvantagem para o contribuinte que terminar o ano de 2015 na situação de inadimplente é o não acesso aos descontos em cotas únicas dos impostos do próximo exercício. Os contribuintes adimplentes com o fisco municipal, que optarem pelo pagamento em cota única do IPTU, terão desconto de 15% sobre o total da guia.