Juíza suspende cobrança do IPTU em Manaus
A juíza Kathleen dos Santos Gomes supendeu a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em caráter liminar nesta sexta-feira (11).
A magistrada acatou o pedido do promotor Otávio Gomes, do Ministério Público do Estado, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Kathleen deu o prazo de cinco dias para que a Prefeitura recorra.
A juíza afirma que só serão aceitas cobranças de valores até o teto praticado em 2015 sem o reajuste e caso a Prefeitura descumpra será multada em R$ 5 mil por dia. Segundo ela, foi verificado "ausência de critérios definidores da cobrança do imposto, pois se constataram aumentos e diminuições na cobrança do IPTU, com violação aos princípios tributários e normas do Código de Defesa do Consumidor".
Sobre a decisão, o prefeito Artur Vírgílio Neto pediu bom senso e disse que irá recorrer já que a prefeitura precisa receber o imposto.
ASSUNTOS: iptu 2016, iptu manaus, Prefeitura de Manaus, Amazonas
+ Amazonas
