RIO — Um juiz da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas concedeu liminar que suspende a 2ª e a 3ª rodadas dos leilões do pré-sal que aconteceriam nesta sexta-feira, no Rio. A decisão do magistrado Ricardo Augusto de Sales, emitida na noite desta quinta-feira, justificou que o lance inicial, considerado baixo, pode ser um risco de prejuízo ao patrimônio público.

Conforme informações do G1, cabe recurso à decisão, mas isso pode atrasar os planos do governo. A ação diz que a "realização de leilões com base nos editais combatidos por esta ação implica séria lesão ao patrimônio público tanto por perda de receita tributária, como por decisão governamental de abdicar de explorar suas reservas de petróleo para desenvolvimento da indústria nacional e geração de emprego e renda para os brasileiros".

Segundo o despacho, ocorreu uma violação ao princípio republicano (art.1º da Constituição) e o "Leilão do Pré-Sal colocará em risco a segurança jurídica que tanto afirma querer preservar".

O juiz atendeu a um pedido de uma ação popular proposta por Wallace Byll Pinto Monteiro que alegou que poderia haver "séria lesão ao patrimônio público" a realização dos leilões com base na nova lei do pré-sal, aprovada pelo Congresso em 2016.

A íntegra da decisão foi divulgada pela equipe do líder petista na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP), que comemorou a liminar e afirmou se tratar de uma "ação da bancada do PT".

O autor argumentou que o valor de 7,75 bilhões de reais em bônus de assinatura com os leilões representa pouco mais da metade do bônus da licitação de Libra (fruto da "1ª rodada" de licitações), que foi de 15 bilhões de reais. Para ele, não há qualquer justificativa plausível para que os valores sejam tão baixos e tão lesivos ao patrimônio público.

Na decisão, o magistrado decidiu suspender os leilões a fim de evitar "qualquer possibilidade de ocorrência de danos ao patrimônio público – principalmente em face dos valores envolvidos".

O juiz disse ainda que as mudanças legislativas nas regras de exploração da camada do pré-sal, feitas a partir de um projeto de lei de iniciativa parlamentar, trouxeram "significativas alterações" no marco regulatório instituído em 2010, em projeto de iniciativa do Executivo. Ele cita haver "aparente vício constitucional" na mudança.

"Observa-se patente a verossimilhança das teses autorais que afirma, em relação aos bônus de assinatura, ser perceptível a distorção de valores e o rebaixamento dos valores apresentados nos editais (o total do bônus de assinatura para as quatro áreas a serem licitadas na 2ª Rodada do Pré-Sal é de apenas 3,4 bilhões de reais; na 3ª Rodada, esse bônus é de 4,35 bilhões de reais), o que apresentaria risco de danos fabulosos em detrimento no patrimônio público", completou o magistrado.

Na liminar, Ricardo Sales salienta que se trata de uma medida provisória, passível de revisão ou de cassação a qualquer instante.

A expectativa para o leilão indicava que a 2ª e 3ª rodadas teríam muita disputa e vários consórcios. De acordo com uma fonte, a Petrobras deve montar consórcios com empresas diferentes para as áreas que já exerceu preferência. Conforme comunicou ao governo, a estatal quer ter ao menos 30% de três dos oito blocos que seriam ofertadas no certame.

Na 2ª Rodada, a Petrobras declarou preferência pelo Entorno de Sapinhoá, na Bacia de Santos. Trata-se de uma área adjacente ao campo de Sapinhoá. Para a 3ª Rodada, a estatal exerceu seu direito para Alto de Cabo Frio Central, entre as Bacias de Santos e Campos, e Peroba, em Santos.