O senador Eduardo Braga (PMDB), ingressou na Justiça Eleitoral com pedido de exclusão de matérias relacionadas ao vídeo no qual ele aparece coagindo um deficiente. Pede também que outras matérias sejam retiradas do Portal do Holanda por que entende que são "propaganda negativa". Solicita, ainda, direito de resposta. O juiz Márcio Rys Meireles de Miranda entendeu ser necessário ouvir o Ministério Público e acautelou-se da decisão, determinando a realização de oitiva. 

O juiz dá uma lição da compreensão de temas polêmicos, como liberdade de expressão (e opinião) e seus limites, quando afirma na sua decisão que "o tema é delicado e complexo".  

A liberdade de imprensa é garantia constitucional e não pode, como quer o senador, ser apequenada. A liberdade de opinião, exercida pelo Portal, com responsabilidade, também é protegida pela Constituição do País. 

O senador tenta censurar essa opinião trazendo para o campo da "propaganda negativa", como se estivesse imune a críticas, quer como candidato ao governo, quer como senador, cidadão e homem público.   

A legislação eleitoral não tira do eleitor o direito de saber como os candidatos se comportam. Nem do jornalista o exercício da informação e da opinião - essencial num Estado Democrático de Direito.

Na prática, o senador se vale de uma legislação confusa para tentar restabelecer a censura. Não conseguirá. Há juízes lúcidos no TRE.

Raimundo Holanda Farias
Editor-Chefe do Portal do Holanda