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Aleam derruba veto a Projeto de Lei que visa curso de Libras para Equipes do Samu

Por Portal Do Holanda

26/03/2025 18h20 — em
Manaus


Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubou, nesta quarta-feira (26), o veto total ao Projeto de Lei (PL) nº 359/2021, que determina a realização de cursos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para as equipes médicas de plantão no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O PL busca garantir acessibilidade e inclusão no atendimento emergencial, permitindo melhor comunicação com pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

A sessão, comandada pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), analisou 21 matérias legislativas, incluindo vetos governamentais e um Projeto de Decreto Legislativo. No total, quatro vetos totais e um parcial foram derrubados pelos parlamentares. Entre os vetos mantidos está o referente ao PL nº 519/2023, que trata da política de acompanhamento educacional de alunos com epilepsia na rede estadual.

“Cumprimos com a nossa prerrogativa e fizemos a votação, como previsto no Regimento Interno. Votamos os vetos governamentais e projetos de lei de autoria desta Casa, destravando assim a pauta e permitindo que, nas próximas sessões, possamos avançar na apreciação dos projetos de leis de autoria dos deputados estaduais”, disse o deputado presidente.


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