Manaus/AM - A juíza federal da 1ª Vara do Amazonas, Jaiza Maria Pinto Fraxe, autorizou nessa segunda-feira (18), que órgãos do Ministério Público Federal fiscalizem a qualquer momento os hospitais, UPAs e SPAs, além de casas de pessoas que fazem uso de oxigênio e empresas, com o objetivo de garantir que o estado está cumprindo a ordem judicial de fornecer o oxigênio a todos que necessitam.

Na decisão, ela deixa claro que em caso de descumprimento da medida, o MPF tem autonomia para acionar os órgãos de segurança para prender os responsáveis:

"O juízo federal da 1ª Vara do Amazonas informa que realizará a qualquer momento inspeções judiciais em Hospitais (HUGV, 28 de Agosto, João Lúcio, UPAs, SPAs) e nas empresas sediadas no Amazonas, bem como nas residências de pessoas que utilizam oxigênio em ' home care' e na hipótese de identificar descumprimento de ordem judicial mediante o desabastecimento causado por dissimulação da verdade ou vontade de obter lucro em cima das mortes por asfixia, os responsáveis serão imediatamente presos em flagrante e entregues às autoridades competentes", descreve o documento.

Com a chegada das vacinas, Jaiza determina, ainda, que as fiscalizações ocorram também na sede da Fundação de Vigilância Sanitária (FVS), para verificar se plano de imunização está sendo executado de forma íntegra e transparente: " Da mesma forma, poderão e deverão ser realizadas inspeções judiciais na FVS, a fim de verificar in loco a execução do plano de imunização, de modo que seja garantida a publicidade e lisura de todos os procedimentos", esclarece.

No documento a juíza determina o cumprimento de medidas como transferência de pacientes, caso o Governo não tenha condições de prestar assistência no estado, compra de cilindros de oxigênio de outros estados, reativação de usinas no Amazonas que possam produzir oxigênio e uso de medidas restritivas para controlar a pandemia.

Caso seja descumprimento das ações o Governo pagará multa de R$ 50 mil por cada item não obedecido.