Manaus/AM - A partir desta sexta-feira (16), os candidatos à Prefeitura e Câmara Municipal de Manaus começam veicular suas propagandas eleitorais para as eleições municipais de outubro. Este será o primeiro pleito no Brasil com impacto direto das novas tecnologias, como Inteligências Artificiais (IA), que permitem a criação de imagens e sons sintéticos muito realistas. As propagandas seguirão até 30 de setembro.

Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para regular o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA nas campanhas. As novas diretrizes exigem que qualquer material gerado por IA, seja em áudio, vídeo ou imagem, deve conter um alerta claro sobre sua origem. Para rádio, isso inclui um aviso prévio, enquanto em material visual, como impressos e vídeos, a inclusão de uma marca d’água é obrigatória.

Além disso, a resolução proíbe o uso de deep fakes para manipular imagens ou vozes, com penalidades que podem incluir a cassação de candidatura ou investigação por crime eleitoral. Desinformação também é combatida rigorosamente, com a Justiça Eleitoral podendo ordenar a remoção de material falso em menos de 24 horas, se necessário.

A propaganda eleitoral continua a seguir regras tradicionais, como a proibição de anonimato, preconceitos e a criação de estados emocionais artificiais. A campanha de rua é permitida entre 8h e 22h e deve ser informada às autoridades com 24 horas de antecedência. A utilização de brindes promocionais, como bonés e camisetas, continua proibida.

Para denúncias de irregularidades, o TSE disponibiliza o aplicativo Pardal e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que monitoram desinformação, ameaças e outras violações.